O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) que previa a prorrogação, até 2027, da desoneração das folhas de pagamento de 17 setores econômicos têm gerado controvérsias entre o Palácio do Planalto e parte dos integrantes do Congresso Nacional. Há divergências na avaliação sobre os impactos da medida no mercado de trabalho.
Caso o veto de Lula não seja derrubado pelo Legislativo até 31 de dezembro deste ano, a desoneração, vigente desde 2011, deixará de valer. O mecanismo permite que empresas de áreas como construção civil, comunicação e tecnologia da informação, bem como as indústrias têxtil, automotiva e calçadista, possam substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de pagamentos por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Para o advogado Eduardo Maneira, professor associado de Direito Tributário da Universidade Federal Rio de Janeiro (UFRJ), diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e l coordenador tributário da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), há uma “guerra de narrativas” sobre a desoneração dos vencimentos mensais.
"O governo afirma que essa desoneração não representou aumento (dos postos de trabalho) nem garantias de emprego, mas os setores afetados dizem que afetou, sim. É uma questão mais de política econômica do que de tributação propriamente dita", diz, à Itatiaia.
A desoneração surgiu com teor temporário e custa, anualmente, mais de R$ 9 bilhões aos cofres públicos. Ao tratar do tema, Eduardo Maneira cita a reforma tributária, outro tema a integrar a pauta econômica do país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), acredita que a lei oficializando a instituição de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA) será promulgada ainda neste ano.
"Esse projeto de lei aprovado no Congresso foi integralmente vetado pelo presidente Lula, sob a justificativa de que o governo vai tratar disso depois que aprovar a reforma tributária. Então, não se sabe se virá nos mesmos moldes do que foi vetado, mas o governo entendeu que, enquanto não se aprovar a PEC 45 (da reforma tributária), ele não deveria fazer outras mudanças, pensando em uma medida que olhasse para o conjunto — e não setorialmente", pontua o advogado.
Pressão no Congresso
Na semana passada, líderes de 11 frentes parlamentares do Congresso Nacional apresentaram manifesto reivindicando a derrubada do veto de Lula à desoneração. O grupo quer que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), paute o assunto na próxima reunião conjunta entre deputados federais e senadores.