Em uma entrevista concedida a rádio Aranãs Fm , os promotores de Justiça da Comarca de Capelinha/MG, Dra. Maria Richter e Dr. Cristiano Moreira, alertaram sobre os prejuízos causados pela antiga administração municipal ao descumprir os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre 2017 e 2023. As informações foram divulgadas durante entrevista ao locutor Jailson Pereira e foi ao ar às 16h20 terça - feira ( 04/02/25 ).
Segundo os promotores, durante esse período, o município não realizou concurso público, manteve contratações temporárias irregulares e deixou de implementar o ponto biométrico para controle de servidores, medidas obrigatórias previstas nos acordos.
Diante dessas irregularidades, o Ministério Público ajuizou a cobrança de multas diárias que já somam R$ 800 milhões somente em relação a gestão anterior. ( Valor este que após acordo o município ( Prefeitura ) pagou R$ 500 Mil Reais a título de Multa, e o processo seria suspenso até o cumprimento de todas obrigações, a promotora disse ainda que proveniente deste valor que se deu a reforma do quartel da polícia militar de capelinha ). Completou ainda que entrará com uma ação para que esse valor seja devolvido para os cofre das Prefeitura) Além disso, um precatório no valor de mais de R$ 5 milhões foi expedido e deverá ser pago pelo município. Eles ainda informaram que outras multas ainda estão sendo executadas, o que pode comprometer ainda mais as finanças municipais.
O promotor, Cristiano Moreira, destacou que o valor da multa pode mudar a situação da cidade. “Hoje, nós estamos falando de centenas de milhares de reais, um valor que poderia mudar a situação de Capelinha,” afirmou.
Créditos Texto: Gazeta dos Vales
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