O município de Itamarandiba tem advertido a população sobre a Lei Ordinária 3107/2024, que está em vigor desde o ano de 2024, e que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em todo o território do município. A medida foi anunciada na última terça-feira (7) e permite apenas o uso de fogos sem estampido, com efeitos visuais e ruídos reduzidos.
Essa ação tem como objetivo principal proteger o bem-estar de idosos, crianças, pessoas com autismo e animais, que sofrem com os barulhos intensos. O texto legal é de autoria do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Ney Barrela.
Além do impacto na saúde pública, a população deve ficar em alerta para os riscos de incêndios, especialmente durante o período de estiagem, quando a vegetação fica mais seca e suscetível ao fogo.
Em caso de descumprimento, os infratores poderão sofrer advertência por escrito, além de multas que variam conforme a reincidência, podendo chegar à cassação de alvará ou licença, no caso de pessoas jurídicas.