O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória (MP) editada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro que reestruturou o governo e reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.
Durante a votação, os senadores decidiram manter a alteração feita pela Câmara que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.
Saiba como votou cada senador
Nesta segunda (27), o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, já havia informado que Bolsonaro não vetará a mudança.
Quando editou a medida provisória, o presidente transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual pasta da Economia) para o Ministério da Justiça.
Durante a tramitação da MP no Congresso, porém, os parlamentares decidiram desfazer a mudança.
Na sessão, os senadores:
aprovaram por 70 votos a 4 o texto-base da MP, conforme enviado pela Câmara;
rejeitaram um destaque que previa o retorno do Coaf para o Ministério da Justiça.
O Coaf é um órgão de inteligência que atua no combate à lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras.
Numa recente entrevista à GloboNews, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que o conselho estará "melhor posicionado" se for mantido na pasta. Argumentou que, na Economia, o Coaf "tende a ser negligenciado" porque a pasta tem outras prioridades.
Contudo, nesta segunda-feira, Moro disse que será "ótimo" se o Coaf for mantido na pasta, mas, se não for possível, "paciência".
Validade da MP
A MP da reforma administrativa está em vigor desde 1º de janeiro e precisava ser aprovada pelo Congresso até a próxima segunda-feira (3) para não perder a validade
Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara, a MP seguirá para sanção presidencial. Se houvesse mudanças, o texto retornaria para nova análise dos deputados.
O governo tinha pressa na aprovação da medida porque, se o Congresso não votasse a tempo, voltaria a valer a estrutura do governo Michel Temer com, por exemplo, 29 ministérios.
Diante disso, o presidente Jair Bolsonaro enviou uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo aos senadores para aprovar o texto conforme enviado pela Câmara.
Segundo Bolsonaro, os deputados mantiveram mais de 95% do conteúdo original da medida provisória.
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), defendia a manutenção do órgão na Justiça, mas, após o pedido de Bolsonaro, disse que a legenda votaria pela transferência do Coaf para a Economia.
Outros pontos da MP
Além da transferência do Coaf para o Ministério da Economia, o texto aprovado:
reduz de 29 para 22 ministérios, sem recriar as pastas de Integração Nacional e Cidades;
não impõe limitação à atividade de auditores fiscais da Receita Federal;
transfere a Funai do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para o Ministério da Justiça;
deixa, sob a alçada da Funai, a demarcação de terras indígenas, atualmente vinculada ao Ministério da Agricultura.
