A Medida Provisória (MP) 1366/26 cria uma nova linha de financiamento para entregadores, motociclistas e ciclistas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e que tenham feito, no mínimo, 100 corridas ou entregas.
A linha de crédito também vale para motociclistas profissionais com vínculo empregatício formal e pelo menos seis meses de exercício da atividade.
O financiamento poderá ser usado para comprar motocicletas, motonetas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas produzidos no Brasil ou vinculados a projetos de investimento produtivo nacional. No caso dos veículos motorizados, o limite será de 160 cilindradas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços vai definir os fabricantes e a lista de marcas e modelos.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (12). O texto está em análise no Congresso Nacional.
Para ter acesso ao financiamento, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. O programa permitirá a compra de apenas um veículo por beneficiário e incluirá seguro prestamista (que garante o pagamento da dívida em casos determinados).
Segundo o governo, as operações terão juros de 12,5% ao ano (0,99% ao mês) para homens e de 11,5% ao ano (0,91% ao mês) para mulheres. O prazo de pagamento será de até 48 meses, com carência de dois meses para o início das parcelas.
Em simulação divulgada pelo Executivo, um financiamento de R$ 21 mil resultaria em prestações de aproximadamente R$ 552 por mês.
Adesão ao programa
A linha de crédito será operada pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal e por outros agentes financeiros e fintechs que venham a ser habilitados e assumam os riscos das operações.
A adesão será feita por meio de plataforma digital.
Para participar, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados que comprovem o cumprimento dos requisitos mínimos de participação.
Recursos
A MP autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar a renovação de frota, a compra de veículos e investimentos relacionados ao transporte urbano individual de passageiros ou de cargas. A proposta também contempla projetos para aumentar a produtividade e reduzir as emissões dos serviços de transporte.
A iniciativa integra o programa Move Brasil, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito em diferentes segmentos do transporte. O programa já prevê linhas de financiamento para motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros e produtores rurais que utilizam máquinas agrícolas.
Além disso, o texto permite o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito aos beneficiários.