A Prefeitura de Capelinha suspendeu nesta quarta-feira, 19 de agosto, as obras e atividades de implantação do Loteamento Village Raja após uma vistoria técnica identificar irregularidades na execução do projeto. A medida também revogou uma autorização concedida anteriormente ao empreendimento para passagem e descarte de águas pluviais.

O loteamento foi aprovado em 6 de junho de 2025, pelo Decreto Municipal nº 258/2025. O empreendimento possui 499.001 metros quadrados, distribuídos em 30 quadras e 1.001 lotes, com finalidade predominantemente residencial.

Segundo o Relatório de Vistoria Técnica do Departamento de Engenharia, houve alteração no projeto de drenagem de águas pluviais sem autorização prévia. Também não foram apresentadas autorizações de passagem dos proprietários de imóveis afetados pela nova rota da rede, além de não haver autorização ambiental para supressão de vegetação e intervenções em áreas ambientais.

A vistoria apontou ainda o direcionamento inadequado das águas pluviais para encostas, áreas de reserva natural e nascentes, em desacordo com o projeto aprovado. O Departamento de Meio Ambiente também identificou riscos relacionados ao sistema de drenagem por infiltração, incluindo a proximidade de uma nascente a menos de 50 metros.

A análise ambiental apontou ainda que parte da área verde está sobre uma faixa de servidão da CEMIG, além de registrar alteração da área do loteamento, questões relacionadas à posse da área de drenagem e movimentação e retirada de solo.

Diante das irregularidades, a Prefeitura Municipal determinou a suspensão imediata e por tempo indeterminado das obras. A retomada dependerá da apresentação de um projeto retificador da rede de drenagem, a obtenção das licenças e autorizações ambientais necessárias e a formalização das autorizações de passagem com os terceiros afetados, revisão da concepção do sistema de drenagem, a regularização da área verde e a apresentação de autorização ambiental para movimentação e retirada de solo.