A situação financeira das prefeituras mineiras atingiu um ponto crítico. De forma generalizada, municípios por todo o estado de Minas Gerais estão sendo obrigados a aplicar medidas drásticas e imediatas de contenção de gastos — congelando compras, viagens, horas extras, contratos e eventos municipais.
Ao contrário do que se possa imaginar, essa necessidade súbita de enxugar despesas não reflete falhas de gestão dos prefeitos locais. A causa raiz é um problema estrutural que veio diretamente do Governo do Estado de Minas Gerais.
Com as sucessivas renúncias e isenções fiscais concedidas pelo Estado sobre impostos essenciais, como ICMS e IPVA, a fatia que deveria ser repassada aos municípios sofreu uma queda severa.
Um levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) estima que as cidades mineiras deixarão de arrecadar cerca de R$ 28,6 bilhões entre 2020 e 2026. Essa estimativa reflete o tamanho do impacto que as decisões fiscais estaduais causaram no caixa das cidades.
Sem os recursos previstos, as administrações municipais viram seu orçamento encolher bruscamente, forçando medidas imediatas de contingenciamento em diferentes regiões.
Diante desse cenário de aperto orçamentário que afeta todo o estado, a AMM alerta que a prioridade dos municípios passa a ser a preservação rigorosa dos serviços essenciais à população.