Com mais de 71 mil pessoas que se autodeclaram pretas, o Acre possui uma estrutura institucional voltada à promoção da igualdade racial, coordenada pela Divisão de Promoção da Igualdade Racial (Divipir), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
A área acumula avanços na legislação e na articulação com os municípios e tem como foco a ampliação dos investimentos e à mensuração dos resultados das políticas públicas.
Atualmente, o estado conta com uma estrutura institucional dedicada ao tema, legislação específica e espaços de participação social.
Dados divulgados pela Divpir mostram que 14 dos 22 municípios acreanos aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), o equivalente a 63,6% do total. As ações de formação promovidas pelo órgão alcançaram nove municípios.
A coordenadora da divisão, Nilcéia Santos, afirma que uma das prioridades tem sido capacitar gestores públicos para incorporar a pauta racial na formulação e na execução de políticas públicas.
“Temos investido na formação de gestores e conselheiros municipais por meio do letramento racial, ampliado a adesão dos municípios ao Sinapir e apoiado espaços de participação social, como a Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Também participamos de campanhas de valorização da população negra, como a Quinzena da Mulher Negra e as ações do Novembro Negro”, afirmou.
Segundo Nilcéia, as capacitações foram realizadas nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Juruá, Tarauacá e Envira. A divisão também atuou na preparação de novas formações para gestores do Juruá e no apoio à atualização das propostas da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
O acompanhamento das demandas da população negra ocorre por meio de instrumentos institucionais, como o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir), criado em 2013, e o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Planepir), em vigor desde 2017.
Em julho de 2025, uma plenária reuniu representantes de movimentos sociais, organizações de mulheres negras e instituições públicas para atualizar propostas aprovadas na Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial de 2022.
Nilcéia explica que esses espaços são fundamentais para aproximar o poder público das demandas apresentadas pela população negra.
Nos últimos anos, o Acre ampliou os mecanismos legais voltados ao enfrentamento do racismo estrutural e institucional. Entre eles está a Lei Estadual nº 4.328/2024, que estabelece a capacitação obrigatória de gestores estaduais em temas ligados à igualdade racial, gênero e diversidade. Na educação, a Portaria SEE nº 2.406/2026 prevê formação continuada de professores, inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar e protocolos para enfrentamento de casos de racismo.
“O estado também conta com o Comitê de Equidade no SUS, criado para promover a equidade racial, étnica e de gênero entre trabalhadores da saúde, além da Lei nº 3.897/2022, que instituiu uma campanha permanente de combate ao racismo em escolas, eventos esportivos e atividades culturais”, completa.
Na área cultural, editais estaduais contemplam manifestações afro-brasileiras e iniciativas como a Quinzena da Mulher Negra. Um dos exemplos é o edital de incentivo a artistas iniciantes previsto para 2026, que disponibiliza R$ 200 mil para dez projetos culturais.
Segundo Nilcéia, as expressões culturais afro-brasileiras estão entre as áreas aptas a receber recursos públicos, mas os valores previstos não são destinados exclusivamente à cultura negra.
“O estado tem apoiado iniciativas de valorização da cultura negra por meio de editais culturais e ações específicas, como a Quinzena da Mulher Negra. As manifestações afro-brasileiras estão entre as áreas contempladas pelos editais de incentivo à cultura”, destacou.
A coordenadora ressalta ainda que a legislação orçamentária estadual prevê dotações específicas para ações de equidade racial, acompanhadas por metas e indicadores.
“Também contamos com previsão orçamentária para ações de equidade racial. O nosso desafio é garantir a execução desses recursos e ampliar o alcance das políticas públicas, para que elas produzam impactos concretos na vida da população negra acreana”, acrescentou.
Para a coordenadora, o Acre avançou na construção de políticas públicas e instrumentos legais de promoção da igualdade racial. Ela avalia, no entanto, que o próximo passo é fortalecer a execução e a capacidade de monitoramento dessas iniciativas.
“Temos avanços importantes na legislação e na construção de políticas públicas. O desafio agora é ampliar a execução dessas ações e demonstrar, por meio de resultados concretos, o impacto na vida dos mais de 71 mil acreanos que se autodeclaram pretos”, concluiu.
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