O debate a respeito dos custos da operação dos ônibus coletivos que circulam em Belo Horizonte ganhou novos capítulos nesta semana. Depois de o Sindicato das Empresas de Transporte Público da cidade (Setra-BH) acusar a prefeitura de não levar sete itens de custo e três tributos em conta no cálculo sobre os gastos do setor, o Executivo municipal afirma que os concessionários apontam a existência de despesas, mas não as comprovam, com o objetivo de aumentar o valor recebido pelo serviço.
As divergências em torno das planilhas de custo do transporte estão no centro das negociações sobre a possível redução da tarifa-base dos coletivos — atualmente fixada em R$ 6. Para retornar aos R$ 4,50 anteriormente cobrados, os concessionários desejam um subsídio público de R$ 740 milhões.
A equipe do prefeito Fuad Noman (PSD) montou uma planilha de custo baseada em critérios da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), mas o Setra-BH rebateu com um documento que apresenta números distintos.
Entre as lacunas que, segundo o sindicato, estão presentes no orçamento da prefeitura, há tópicos como tópicos como os gastos com peças e acessórios dos veículos, bem como “despesas gerais”, que incluiriam a manutenção das garagens, a alimentação dos trabalhadores e a manutenção dos coletivos.
“O processo para o cálculo da remuneração complementar (o subsídio) foi baseado em todos os conceitos e orientações constantes do método ANTP e da Lei 11.458/2023. Não há nenhum erro passível de correção. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi calculado de acordo com a legislação tributária. O que ocorre é que o Setra pretende a inclusão de custos sem comprovação com vistas a aumentar o valor da quilometragem”, lê-se em trecho de nota encaminhada pelo Executivo à Itatiaia.
Executivo critica ‘narrativa’ dos concessionários
Nesta quinta-feira (18), integrantes da equipe de Fuad vão se reunir com a direção do Setra para tentar pôr fim ao imbróglio. Representantes da Câmara Municipal também devem participar do encontro.
“Desconhecemos qualquer notificação válida do Setra-BH sobre o custo calculado exatamente como prevê a lei em vigor e o método de cálculo da ANTP. O que resta é uma narrativa que visa tão somente aumentar o valor a ser pago para as empresas. A Prefeitura reitera que não medirá esforços para garantir à população um serviço de qualidade e com menor custo possível para o usuário”, continua a prefeitura no comunicado enviado à reportagem.
Ainda segundo a administração municipal, o tamanho do aporte público no sistema de ônibus pode considerar, também, o aumento de 10% no número de viagens — o que representaria a circulação de 420 novos ônibus — e a adição de novas linhas e horários para desafogar o transporte nos horários de pico.
“Com base nessas melhorias nos serviços, a remuneração complementar será paga de acordo com as viagens efetivamente realizadas dentro do padrão de qualidade previsto”, aponta a equipe de Fuad.
Óleo diesel alimenta imbróglio
O embate entre poder público e empresas de ônibus passa até mesmo pelos gastos com óleo diesel — combustível utilizado para permitir a circulação dos ônibus. A planilha da PBH considera o coeficiente mínimo de diesel estabelecido pela ANTP, mas o presidente do Setra-BH afirma que esse parâmetro deve ser usado apenas em municípios onde as ruas planas predominam.
“A realidade da capital é bem diferente — aclives e declives acentuados, que, associados às condições do trânsito, a velocidade comercial e a infraestrutura viária, exigem que sejam adotados os coeficientes de consumo de óleo diesel por tipo classe de veículos, no limite máximo recomendado pela ANTP, pois irão retratar de forma mais adequada a situação do transporte de BH”, diz ele, em ofício encaminhado a André Dantas, chefe da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB).
Fuad refuta ‘saco sem fundo’
Os R$ 740 milhões pedidos pelos donos das garagens são a condição determinada por eles para voltar a cobrar R$ 4,50 aos passageiros. Na semana passada, à Itatiaia, Fuad garantiu que não vai aportar esse volume de recursos. A prefeitura descarta, inclusive, repassar o teto de R$ 473 milhões presente no projeto de lei (PL) que vai autorizar a subvenção.
Neste momento, o plano do chefe do Executivo é montar uma equação que concilie subsídio e aumento das tarifas. Assim, a passagem cairia dos atuais R$ 6, mas não retornaria a R$ 4,50.
“Não existe saco sem fundo na prefeitura. A prefeitura tem um orçamento e não tem dinheiro para pagar tudo o que tem aí (no pedido das empresas). Vamos ter de tirar dinheiro da saúde? Não vamos fazer isso. Temos de ir raspando o tacho para ver o que podemos fazer. O que tiver, vamos dar. O que não tiver, terá de ser ajustado na passagem”, explicou Fuad.
O Setra-BH foi procurado para comentar as alegações da prefeitura, mas não se posicionou. Há a expectativa de que a direção do sindicato emita uma opinião a respeito do assunto após a reunião desta quinta-feira.
