A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta terça-feira (6), 22 mandados de busca e apreensão contra uma família que comanda o serviço de transporte público no Estado. As ações ocorrem em Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima e Sabará, na Grande BH, e em Montes Claros, no norte de Minas.
Batizada de Ponto Final, a operação apura fraude contra a Previdência Social e a ordem tributária que pode passar de R$ 735 milhões. Por isso, a Receita Federal atua na operação e aponta que os débitos do grupo com a União - em dívida ativa ou em recurso na Receita - se aproxima de R$ 1 bilhão.
A garagem da empresa Saritur, localizada no bairro Jardim Montanhês, região Noroeste de Belo Horizonte, é um dos endereços onde a PF cumpre mandado. A empresa é a mesma que se envolveu na suspeita de compras de vacinas falsas contra a Covid-19 em 2021.
A investigação da Polícia Federal apontou que os empresários da família criavam empresas e não recolhiam tributos. Os suspeitos se alternam nos quadros societários das empresas para dificultar a apuração das fraudes, segundo a PF, que também cumpriu mandados de busca e apreensão em outros endereços do grupo.
Os empresários são investigados por fraudes como abuso da personalidade jurídica, sonegação de tributos, blindagem patrimonial e fraude à execução fiscal.
O grupo econômico explora o serviço público de transporte por ônibus de passageiros urbano, intermunicipal e interestadual, além do transporte de cargas e encomendas.
Fraude em dinheiro de passagens
O grupo conseguia fraudar os recursos arrecadados com passagens do transporte coletivo para deixar as contas das empresas vazias, explica a Polícia Federal em nota.
"Apesar da grande arrecadação do grupo econômico, não há êxito no recebimento dos impostos gerados pela atividade de serviço público, em razão da celebração, pelos investigados, com instituição financeira, de um contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, desviando-se, assim, a receita advinda da bilhetagem eletrônica da prestação do serviço publico de transporte coletivo, o que impede sua distribuição nas contas bancárias das concessionárias e inviabiliza medidas judiciais de bloqueio de dinheiro em contas".
Os sócios das empresas investigadas são integrantes da mesma família e "poderão responder pelos crimes de sonegação fiscal, de sonegação de contribuição previdenciária e de promover organização criminosa, cujas penas máximas somadas chegam a 18 anos de prisão".
Saritur
Em nota, o escritório de advocacia que representa a Saritur afirma que nunca houve fraude. Leia a íntegra:
Em relação à "Operação Ponto Final", deflagrada hoje pela Polícia Federal, esclarecemos que não há, e nunca houve, qualquer fraude contra a Previdência Social ou a Ordem Tributária Nacional.
Os impostos e contribuições devidos sempre foram fielmente declarados à Receita Federal.
A inadimplência de pagamento - decorrente da crise financeira gerada em todo o setor econômico de transporte de passageiros (iniciada em 2013 e agravada pela pandemia de COVID-19, até recentemente) - já foi apurada, declarada e transacionada com a Receita Federal. Os pagamentos estão rigorosamente em dia.
Grimaldi & Rodrigues Advogados.
