O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite desta terça-feira (27) o julgamento contra Jair Bolsonaro (PL) - que começou na semana passada. A sessão está prevista para começar as 19 horas e, se condenado, o ex-presidente pode perder os direitos políticos e ficar inelegível pelos próximos oito anos.

Recentemente, Bolsonaro se mostrou pessimista sobre o resultado do julgamento na Corte, pediu que seja julgado de forma imparcial pelo presidente, Alexandre de Moraes, e voltou a criticar o Judiciário sobre os comentários que fez contra o sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores em julho de 2022. Esse é o objeto da ação que tramita no TSE.

De acordo com a programação da Corte Eleitoral, o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves apresentará seu voto, na íntegra. Caso dê tempo, os outros seis ministros que compõem o pleno da Justiça Eleitoral apresentam seus votos sobre o processo.

Ainda não se sabe se o julgamento termina nesta terça - devido à extensão do voto dos ministros - e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, reservou parte da sessão da próxima quinta-feira (29) para concluir o julgamento.

Confira a ordem da votação

Benedito Gonçalves

Raul Araújo

Floriano de Azevedo Marques

André Ramos Tavares

Cármen Lúcia

Nunes Marques

Alexandre de Moraes

Julgamento de Bolsonaro no TSE: o que aconteceu até agora?

Na última quinta-feira (22), o TSE deu início ao julgamento da ação que pode levar Bolsonaro à inelegibilidade.

No primeiro dia de julgamento, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fez a leitura do relatório de 43 páginas na íntegra. A defesa do ex-presidente, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) - autor da ação - e o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestaram.

O que disse a defesa de Bolsonaro?

Bolsonaro foi representado, no julgamento, pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que criticou a ação do PDT que pretende levar o ex-presidente à perda dos direitos políticos.

Carvalho chamou a ação de "impostora" e que o partido fez "uso indevido da Justiça Eleitoral", como parte de uma plataforma política de propaganda antecipada para tentar alavancar a candidatura de Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência em 2022.

“Uma ação impostora, eivada de falsidade ideológica, totalmente fadada ao insucesso”, declarou o advogado de Bolsonaro nos 15 minutos em que teve direito a se manifestar sobre a ação.

Carvalho também refutou que houvesse conexão do objetivo da ação com qualquer tentativa de golpe.

“Tentativa de golpe? Conectada à reunião com embaixadores? Essa pretensão não dependeria de discursos outros que não os de descrédito da Justiça Eleitoral? Alguém que pretensamente vai praticar um golpe vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral e disputar as eleições?”, questionou.

O que disse o Ministério Público Eleitoral?

O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi representado pelo vice-procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco. Em sua manifestação, ele sustentou que houve abuso de poder político por parte de Jair Bolsonaro no episódio objeto da ação - a reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada.

Na sessão, Gonet Branco defendeu que Bolsonaro seja declarado inelegível por oito anos e, dessa forma, fique impedido de se candidatar.

Segundo o representante do Ministério Público Eleitoral, o discurso de Bolsonaro na reunião com embaixadores aconteceu "exclusivamente" para disseminação de "palavras de desconfiança e descrédito com relação ao sistema eleitoral" e com "sugestões desmerecedoras lançadas contra" integrantes do TSE.

O que diz o PDT?

O advogado do PDT, Walber Agra, defendeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e refutou a tese da defesa de que a reunião com embaixadores tivesse sido apenas uma agenda de chefe de Estado.

De acordo com ele, o discurso de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro na reunião é parte de uma série de acontecimentos desde as eleições de 2018 - quando o ex-presidente, por diversas vezes, colocou em xeque a lisura da Justiça Eleitoral.

Agra também disse que todos crimes levantados na ação foram confirmadas por provas ao longo da investigação.

“Na AIJE, rogou-se que o Judiciário pudesse investigar as tipificações de abuso de poder político, de conduta vedada, de desordem informacional e de uso indevido de meios de comunicação”, ressaltou.

O advogado também defendeu a inclusão da "minuta do golpe" no processo, alegando que o nexo causal da prova é o mesmo presente na ação.