Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta sexta-feira (30), em segundo turno, o reajuste de 5,93% nos salários mensais dos servidores públicos ligados ao poder público municipal. O texto segue, agora, para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). 

A expectativa é que os novos valores passem a constar na folha de pagamentos de agosto. No início do mês, a Câmara Municipal costurou um acordo com sindicatos que representam o funcionalismo público da cidade a fim de acelerar a tramitação do projeto de lei (PL) sobre o reajuste.

A análise legislativa do projeto encontrou óbices no texto enviado pela prefeitura. O Executivo precisou enviar um substitutivo, contemplando trecho do Estatuto dos Servidores que garante a redução da jornada laboral a quem estuda no contraturno.                                            

“Os 5,93% não foram presente do prefeito, mas fruto de luta e greve da categoria”, disse o vereador Bruno Pedralva, do PT.

Aumento a aposentados é rejeitado

Uma emenda que trata do aumento de 10,25% nos pagamentos feitos aos professores da educação gerou divergência entre vereadores. O dispositivo acabou rejeitado e gerou questionamentos por parte do líder de Fuad na Câmara, Bruno Miranda (PDT).

O pedetista afirmou que a concessão de reajustes ao funcionalismo é prerrogativa do Executivo. Segundo ele, a emenda tem “vício de iniciativa”. Ainda de acordo com ele, mesmo que a Câmara derrube eventual veto de Fuad à medida, será possível barrar o reajuste por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Entendo e respeito a luta dos servidores aposentados. Entendo as opiniões divergentes, mas infelizmente não vamos conseguir fazer a defesa da aprovação dessa emenda”, falou.

Loíde Gonçalves, do Podemos, opinou de modo diferente. “(A emenda) é a possibilidade de corrigirmos um absurdo que aconteceu com os inativos da educação”.

Emendas parlamentares

Ainda durante a reunião plenária desta sexta-feira, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal para alterar a lógica do repasse de emendas solicitadas pelos mandatos. A ideia é que 25% dos recursos empenhados possam ser destinados a organizações da sociedade civil e pessoas jurídicas do direito privado que não tenham fins lucrativos.

Essas entidades seriam as que prestam serviços em áreas como cultura, lazer, educação, esporte e geração de emprego e renda.