O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quinta-feira(19) as primeiras ações de investigação eleitoral propostas pela campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As ações de investigação eleitoral se referem à disputa presidencial do ano passado e acusam a chapa Lula-Alckmin de usar o Google para mascarar os dados de corrupção que apareciam sobre o ex-presidente no buscador - Uma espécie de manipulação para que primeiro aparecessem apenas matérias com viés positivo sobre Lula, produzidas pela própria campanha dele.

A defesa do presidente Lula e de Geraldo Alckmin afirmou que não há provas ou indícios de irregularidade. E que as buscas no Google retornam resultados diferente do que foi alegado pelos adversários.

Em outro pedido a campanha de Bolsonaro acusou a chapa Lula-Alckmin de uso indevido dos meios de comunicação ao conceder entrevista coletiva no dia do primeiro turno e ao discursar após o encerramento da votação e o anúncio de que haveria o segundo turno.

A defesa justificou que não houve violação às regras eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral considerou que os atos questionados pela campanha de Bolsonaro não seriam abusivos ou que tenham interferido no resultado das eleições e defendeu que as duas ações sejam rejeitadas.

No parecer apresentado, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, diz que já há decisão do TSE reconhecendo a validade do impulsionamento no Google dos conteúdos questionados. E que as manifestações a veículos de imprensa no dia da votação não configuram propaganda eleitoral, tendo em vista ser “natural” o interesse da mídia em ouvir os candidatos e divulgar o que eles dizem.

Se o TSE rejeitar as ações, o caso é arquivado. Se o tribunal considerar que houve irregularidades, pode aplicar a sanção de inelegibilidade por 8 anos. Nos dois casos, é possível recursos dentro do próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal.