O Ministério Publico Federal e os Ministérios Públicos e Defensorias de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União, solicitaram um julgamento antecipado de parte da ação civil contra as mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem do Córrego do Fundão, em Mariana, em 2015. A petição pede o julgamento antecipado pelos danos morais e sociais, coletivos e individuais, reivindicando mais R$ 101 bilhões em indenização.
O pedido de adiantamento, enviado na última segunda-feira (16), vem logo após informações adiantadas pela coluna da repórter Edilene Lopes, da Itatiaia, de que o acordo entre as partes, em debate há dois anos, será assinado em 5 de dezembro.
A conclusão parcial do processo civil, como solicitado pelo MPF, não prejudicaria o resultado final do acordão. Pelo contrário, segundo o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, o julgamento antecipado permitiria uma fixação do valor justo de indenização das famílias e sociedades pelas empresas mineradoras.
“O Ministério Público Federal entrou com essa medida nesse momento esperando uma resposta rápida do Judiciário. Evidentemente o acordo é influenciado pelas decisões judiciais, então eu não tenho dúvida que uma decisão judicial justa em relação às pessoas vai facilitar um eventual acordo que já dê definitividade para as indenizações devidas”, relata.
Julgamento antecipado parcial do mérito
A petição enviada à Justiça solicita um julgamento antecipado parcial do mérito, ou seja, pede que parte do processo civil já seja julgado, uma vez que já todas as provas já foram apresentadas. O procurador Carlos Bruno explicou que o pedido é para uma conclusão antecipada no caso dos prejuízos coletivos e individuais.
“A gente entendeu que poderia pedir o julgamento antecipado de alguns dos vários pedidos que tem na ação de R$155 bilhões, especialmente aqueles pedidos relativos ao dano moral coletivo e quanto aos danos individuais homogêneos que sofreram as diversas categorias de cidadãos ao longo da Bacia do Rio Doce. A gente entende que a prova já está madura, a prova já tá nos altos, o judiciário já tem condições de fazer o julgamento dessas matérias.”
Outras partes do processo, como as que dizem respeito aos impactos à saúde e ao meio ambiente, ainda seguem em curso. O fim do julgamento só acontecerá após a finalização dos estudos e apresentação das provas referentes às consequências do rompimento da Barragem do Fundão
“Há matérias que, infelizmente, até por decisões do próprio judiciário, não conseguiu sequer a ver o estudo ainda, por exemplo, a área da saúde. Mas, nos casos dos prejuízos da sociedade e dos indivíduos em particular, a prova já está toda produzida e o Código Processo Civil nos permite a ver esse julgamento antecipado. Seria uma conclusão antecipada de parte do processo”.
