Levantamento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA) revela uma situação alarmante: todos os dias são registrados, em média, quinze denúncias de construções ilegais no estado.

Conforme o engenheiro e gerente do departamento de fiscalização do CREA, Nicolau Neder, o início da chuva preocupa. “O início do período chuvoso, embora muito bem-vindo para diversas áreas da agronomia e da agricultura, traz complexidade para outras áreas da engenharia como a construção civil”, disse.

Isso porque as etapas iniciais dos trabalhos contam com diversos tipos de obras de terra, como escavações, execução de contenções e obras de terraplanagem. “Com um ambiente úmido e chuvoso, isso se torna mais complexo. Por isso, a importância de termos profissionais habilitados e qualificados”, completou.

Somente de janeiro a setembro de 2023 foram feitas 831 denúncias de obras ou serviços irregulares em Belo Horizonte. Durante os três primeiros trimestres deste ano foram 3.994 queixas.

"A falta do registro da empresa contratada para realizar os serviços é uma das infrações mais comuns. Esse documento é muito importante, pois garante que naquela empresa há um profissional habilitado que será responsável por todas as atividades técnicas contratadas. Essa verificação pode, de forma muito simples, ser feita pelo site do CREA”, explicou.

O gerente do departamento de fiscalização lembra também que construir irregularmente é crime. “A pessoa que constrói de forma irregular está sujeita a fiscalização de diversos órgãos. Dentre eles, a Prefeitura Municipal, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e o próprio CREA-MG. Com isso, são aplicadas multas e, em caso de reincidência e não regularização, a multa é aplicada em dobro", disse.

As denúncias podem ser encaminhadas pela internet e pelo aplicativo. "Caso haja alguma dificuldade, o denunciante pode entrar em contato com o nosso telefone no 0800-030-127-32", finalizou.