GOVERNO DEIXA DE APRESENTAR EMENDA ALTERANDO A META FISCAL DE DÉFICIT ZERO
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Publicado em 16/11/2023

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), confirmou nesta quinta-feira (16) que a presidência da República não enviará emenda ao relator Danilo Forte (União Brasil-CE) solicitando alteração na meta fiscal para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria deve ser aprovada até o fim de novembro para que a Lei Orçamentária Anual, prevendo a receita e as despesas do próximo ano, seja elaborada e aprovada em dezembro. Com a decisão de não encaminhar a emenda ao Legislativo, o governo opta por permanecer com a proposta defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que pretende zerar o déficit das contas públicas em 2024 e alcançar um superavit em 2025.

O prazo para o governo apresentar a emenda solicitando alteração na meta fiscal se encerra nesta quinta-feira (16). O tema gerou discórdia entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Haddad, quando, no mês passado, Lula disse à imprensa que a meta proposta pelo ministro 'dificilmente seria alcançada'. A declaração suscitou reações de agentes políticos e de mercado, que saíram em defesa de Haddad, entre eles os presidentes do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

No último dia 7, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias sem alterações na meta fiscal. Agora, o relator Danilo Forte prepara os últimos ajustes para levar a matéria ao plenário do Congresso Nacional para votação nas próximas duas semanas. Nesta quinta, aliás, ele se reúne no Palácio do Planalto, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e Randolfe Rodrigues.

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