Dois dias após o governo decidir não alterar a meta fiscal de déficit zero para o Orçamento 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que o contingenciamento das despesas discricionárias — que não são obrigatórias — não poderá ultrapassar R$ 23 bilhões no próximo ano para garantir o resultado fiscal pretendido.
Por outro lado, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União Brasil-CE), calcula um contingenciamento máximo permitido de R$ 53 bilhões. O ministro entende que o patamar para o bloqueio de recursos se dá a partir da combinação de duas regras do arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em agosto. A nova regra entrará em vigor, pela primeira vez, em 2024, e ainda há divergências sobre a interpretação.
“O marco fiscal estabelece que o dispêndio público do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais ou superior a 2,5% em termos reais. Essa é uma espécie de canal por onde o dispêndio público andará”, afirmou. “Então, o contingenciamento pode chegar a R$ 23 bilhões, e a expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões, é nessa faixa que nós seguiremos”, indicou.
A regra citada por Haddad prevê que a receita da União precisará crescer entre 0,6% e 2,5% em termos reais; ou seja, acima da inflação. Significa que, cumprindo essa meta e alcançando uma arrecadação satisfatória para os cofres do Tesouro Nacional, o governo poderá ampliar os gastos com as despesas discricionárias, aquelas destinadas a investimentos em infraestrutura e em programas sociais.
Em relação à perspectiva do relator Danilo Forte sobre contingenciamento de até R$ 53 bilhões, Haddad esclareceu não haver controvérsia. “É a leitura da regra”, disse. “São duas regras que têm que ser combinadas. A regra do 25% não pode afastar o poder público desse canal que foi criado, entre 0,6% e 2,5%”, afirmou. A regra fiscal citada por Haddad prevê que 25% dos recursos destinados às despesas discricionárias serão bloqueados se o governo não cumprir as metas.
A questão em torno do contingenciamento segundo a regra fiscal aprovada pelo Governo Lula (PT) em substituição ao teto de gastos veio à tona em meio às especulações sobre a meta fiscal. Isto porque o Executivo decidiu não alterar a meta de déficit zero no Orçamento 2024, e, portanto, precisará conter os gastos para garantir o equilíbrio entre arrecadação e despesas. Se, ao contrário, o orçamento permitisse um déficit, por exemplo, de até 1%, o governo não precisaria se preocupar tanto em cortar as despesas discricionárias.
