O voto do ministro Edson Fachin empatou o julgamento da chamada 'revisão da vida' do INSS no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte vota, em plenário virtual, um recurso sobre decisão da concessão de revisão para aposentadorias do INSS em que os segurados tem possibilidade de aplicar uma regra mais vantajosa ao cálculo dos benefícios. A corte avalia embargos de declaração da Advocacia-Geral da União que pede esclarecimentos sobre a decisão dos ministros em dezembro do ano passado.

O placar tem dois ministros a favor da tese que torna válida a decisão a partir do julgamento lá no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dezembro de 2019. O relator, Alexandre de Moraes havia delimitado a correção a partir do julgamento no Supremo, ou seja, dezembro de 2022. Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso defenderam retorno do processo ao STJ.

A revisão da vida toda é um processo em que os aposentados do INSS pedem para incluir, no cálculo da aposentadoria, benefícios pagos antes do plano Real. A correção já foi aprovada pelo STF, mas a Advocacia-Geral da União que defende o INSS entrou com um recurso chamado de embargos de declaração que é utilizado quando há necessidade de esclarecimentos sobre a decisão proferida. A ideia é limitar o alcance do pagamento.

O julgamento segue até o dia 1º de dezembro. Ainda faltam os votos, de Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.