Dois meses depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas deve ser votado no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (12). No mês passado, a CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, aprovou essa regulamentação das apostas on-line, apesar dos votos contrários de senadores ligados à oposição, entre eles Eduardo Girão, do Novo, e Carlos Portinho, do PL. A expectativa inicial é que a matéria fosse aprovada no plenário no último 29 de novembro, entretanto, não houve consenso, e os parlamentares adiaram a votação.
O projeto de lei que garante a taxação das bets é relatado pelo senador Angelo Coronel, do PSD, que propôs alterações ao texto aprovado pela Câmara em setembro. Assim, se essa nova versão for aprovada, a proposta precisará ser novamente analisada pelos deputados. O texto do senador reduz de 12% para 18% a alíquota sobre a receita obtida pelas empresas do setor com os jogos online. Os apostadores vão precisar pagar 15% de imposto de renda sobre os prêmios obtidos. Mas, o valor será cobrado apenas sobre prêmios maiores que R$ 2.112.
Em resposta às críticas de oposicionistas que argumentam que o projeto de lei abre brechas para o funcionamento de cassinos online, o senador Angelo Coronel afirma que a regulamentação não é maléfica para o Brasil e que há hipocrisia nas críticas. “Será que o Brasil é o único país que está certo de não ter os jogos regulamentados? Será que não seria o momento certo de aprovar? Na minha ótica, sim, quem ganhará com isso é o governo federal, que terá nova fonte de recurso para os programas sociais”, afirmou em entrevista à TV Senado.
A regulamentação das apostas esportivas é uma das poucas medidas do pacote econômico do governo que o Congresso Nacional ainda precisa concluir a tramitação. Esse projeto de lei é tratado como uma das prioridades do Ministério da Fazenda, que precisa aumentar a arrecadação em 2024 para garantir a meta de zerar o déficit das contas públicas. A expectativa de arrecadação com a cobrança de impostos sobre as casas de apostas começa em R$ 2 bilhões, mas, os mais otimistas, entre eles o relator, preveem uma arrecadação maior. “É um pouco difícil fazer um cálculo porque não temos uma série histórico. Mas, com base nas experiências de outros países, estimo que o Brasil dará um salto fora da expectativa que o governo prevê. Estimo que passaremos dos R$ 50 bilhões de receita para a União em 2024”, declarou.
