Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) será sabatinado nesta quarta-feira (13) pelos senadores. Alvo de grande rejeição da bancada de oposição no Congresso, Dino precisará do aval de pelo menos 41 senadores para ocupar a cadeira que era de Rosa Weber.

Apesar da insatisfação por parte de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oposição ao governo Lula, as probabilidades de rejeição são baixas. Há 129 anos o Senado não rejeita a indicação de algum presidente para o STF.

A última vez que o Senado barrou uma indicação presidencial para o tribunal foi em 1894, no governo do ex-presidente Floriano Peixoto (1839-1895). Ou seja, há mais de um século o Poder Legislativo não barra uma indicação do presidente da República.

No mesmo ano, os senadores barraram quatro indicações de Floriano Peixoto para a vaga do STF, algo inédito na história do Brasil. Foram barrados: Barata Ribeiro (médico e político), Ewerton Quadros (general do Exército), Demóstenes Lobo (diretor-geral dos Correios), e José Sóter de Siqueira (desembargador).

As justificativas para as rejeições variam, mas incluíram questões políticas, como a oposição do Senado ao governo de Floriano Peixoto, e a falta de formação jurídica de alguns indicados.

A Constituição de 1891 delimitava que o Senado deveria julgar a indicação presidencial ao STF a partir do critério do “notável saber e reputação”, sem especificar o conhecimento jurídico. Além disso, o ministro deveria ser brasileira acima dos 35 anos. Floriano Peixoto aproveitou dessa “brecha” na Constituição para indicar aliados que não tinham formação jurídica ou experiência no ramo.

A Constituição de 1988 acrescentou “o notório saber jurídico” e “reputação ilibada” como parâmetros para a indicação. Durante a Nova República, nenhuma indicação presidencial para a vaga no STF foi barrada pelos senadores.