Foi rejeitado pelos vereadores de Belo Horizonte o projeto de lei de autoria do vereador Irlan Melo (PRD), que regulamentava a permissão de funcionamento estendido para estabelecimentos comerciais. O texto da proposta autorizava os estabelecimentos a funcionarem até 24 horas por dia e sete dias na semana, incluindo feriados.
A proposta que, na prática, acabaria com o horário comercial na capital mineira, tramitava em segundo turno e, caso aprovado, iria para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD). A votação foi marcada por protesto dos trabalhadores do comércio na porta da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
“Foi colocada na votação, hoje, as mazelas desse projeto, que não gera emprego, não traz segurança para os comerciantes, para os comerciários e traz uma dúvida muito grande com relação aos pequenos e médios, que geram mais emprego em Belo Horizonte. A gente tem que trazer para aqueles que prestam serviço, segurança jurídica e a gente faz isso através das nossas convenções coletivas, que estão na época da renovação. E convidamos os trabalhadores a engajarem por melhores salários e melhor condição de vida”, afirmou o presidente do Sindicato dos Comerciários de BH e Região, João Pedro Periard, que comemorou a derrubada do texto.
O autor da proposta, vereador Irlan Melo (PRD), por outro lado, diz que não há nada ilegal, e defende a proposta.
“O primeiro ponto é que o governo Fuad é muito contraditório. Se o secretário de Desenvolvimento Econômico envia para esta Casa uma informação de que o projeto é bom, que aumentará o número de empregos na cidade e que pode fomentar a economia e, depois, o líder de Governo orienta a base para votar contrariamente, nós temos aí uma contradição muito grande. O projeto, em si, não trata de legislação trabalhista, de questões de CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], ele trata de horário de funcionamento. Se você aumenta o horário de funcionamento você tem um limite, pela CLT, da questão do horário de trabalho. Ou seja, terá que fazer mais contratações. Outra coisa: o que se decidir em uma convenção coletiva, é lei entre as partes. Então, não necessariamente você dar às pessoas a oportunidade de trabalhar com mais liberdade vai fazer com que esse horário se estenda. Vai depender da negociação. Eu gostaria é de aplicar a Lei de Liberdade Econômica na cidade, mas parece que o prefeito é contra o empreendedorismo”, sentenciou.
