A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três policiais rodoviários federais pela morte da menina Heloísa, de 3 anos. A menina foi baleada em setembro, após ser atingida na nuca por disparos feitos pelos agentes policiais, quando estava no carro da família com outras quatro pessoas retornando de um passeio na região do Arco Metropolitano, em Seropédica, no Rio de Janeiro.

A denúncia foi feita pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF.

No documento enviado à Justiça, os policiais Fabiano Menacho Ferreira, Matheus Domicioli Soares Viégas Pinheiro e Wesley Santos da Silva, agora réus, são acusados pela prática de homicídio consumado e quatro tentativas de homicídio, além do crime de fraude processual.

Ao receber a denúncia, a Justiça manteve as medidas cautelares já impostas aos réus, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximarem das vítimas. Agora, o processo prossegue com a citação dos agentes para apresentarem resposta à acusação.

O MPF, que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2° (TRF2) pedindo a prisão preventiva dos policiais, espera que ainda no primeiro semestre de 2024 eles sejam levados à Júri Popular Federal.

Para o MPF, não há dúvidas de que os policiais decidiram, “em comunhão de desígnios e por vontade livre e desimpedida”, se aproximar do veículo e atirar contra ele. A petição destaca que, conforme apurado na investigação, em nenhum momento houve discordância entre os acusados quanto a essa decisão.

A denúncia também rebate o argumento dos réus de que a perseguição teria sido motivada pela informação de que se tratava de veículo roubado. Segundo o MPF, nos registros do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) não havia nenhuma restrição ao veículo. Além disso, o carro foi comprado pelo valor de mercado e tanto o pai de Heloísa quanto o vendedor afirmaram desconhecer o registro de roubo, datado de agosto de 2022.