O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar trechos do projeto sobre a flexibilização do uso de agrotóxicos no país. O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28) tem 14 vetos à lei aprovada no Congresso em novembro.

Entre os trechos vetados, está o artigo que autorizava o Ministério da Agricultura e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a liberarem pedidos de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise mesmo antes da conclusão do procedimento. Outra parte do documento, que dava poder exclusivo ao Ministério da Agricultura para avaliar tecnicamente alterações nos registros de agrotóxicos, também foi excluído da lei sancionada pelo presidente.

Vetados, ainda, artigos que criavam a Taxa de Avalição e de Registro de novos produtos e um trecho considerado polêmico porque esvaziava as atribuições do Ibama e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apontando o Ministério da Agricultura como único órgão apto a coordenar reanálises dos riscos de agrotóxicos.

Foram ainda vetados outros pontos. O presidente justificou a maior parte dos vetos pela inconstitucionalidade dos artigos e por riscos à saúde das pessoas e do meio ambiente

Os vetos ainda vão ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los.

Depois de 20 anos tramitando no Congresso, o texto precisou ser negociado para que fosse aprovado. Os ajustes ficaram por conta do relator, senador Fabiano Contarato (ES), líder da bancada do PT no Senado que precisou conciliar as propostas de ruralistas, da bancada do agronegócio e de ambientalistas. Ainda assim, o projeto foi alvo de diversas manifestações contrárias e acabou conhecido como “PL do Veneno” .