O ano de 2023 ficou marcado na área de infraestrutura para Minas Gerais pelo novo fracasso da concessão da BR-381. Nenhuma empresa demonstrou interesse em assumir o trecho entre BH e Governador Valadares, conhecido com ‘Rodovia da Morte’.
Para a especialista em infraestrutura e professora de Direito Administrativo da UFMG, Cristiane Fortini, a falta de interesse na gestão da rodovia mineira, uma das mais movimentadas do país, indica a desconfiança do setor privado em assumir alguns riscos junto ao setor público.
“O governo federal, desde a época da Dilma e do Bolsonaro, tem tentado viabilizar essa concessão. Estamos falando de uma rodovia muito sensível, até do ponto de vista físico, e o que acontece é uma rejeição do mercado aos modelos propostos. Ou seja, o mercado não topa assumir o risco de cuidar daquela rodovia e fazer as intervenções necessárias para receber os benefícios previstos no edital. Então a questão vai voltar ao TCU. Mas não tem alternativa, é preciso atrair a iniciativa privada para fazer as intervenções necessárias”, afirmou Fortini.
As obras de duplicação da BR-381 começaram em 2014, ainda no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), mas logo no ano seguinte as ações sofreram com paralisações e não avançaram.
Apenas em 2019, já durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alguns trechos foram entregues a conta gotas. Dos 303 quilômetros da BR-381, cerca de 60 quilômetros foram duplicados. Em 2021, o governo tentou conceder a estrada para o setor privado, mas não houve interesse de nenhuma empresa.
Em 2023, o governo voltou a apostar na concessão ao setor privado para tirar a obra do papel. O projeto passou por revisões no Tribunal de Contas da União (TCU) e um novo leilão foi marcado para 24 de novembro. O resultado foi o mesmo do leilão anterior: nenhuma empresa apresentou proposta pela ‘Rodovia da Morte’. O governo pretende revisar alguns pontos do edital e deve fazer uma nova tentativa em 2024.
A especialista aponta que muitos concessionários enfrentam problemas ao longo da gestão de bens públicos e muitas vezes as obras e ações previstas passam por imprevistos.
“Uma obra é planejada e tem todo um endereçamento, mas de repente você não consegue desapropriar uma determinada área, é preciso fazer desvios, surgem descobertas que não estavam previstas, surgem questões climáticas ou aumento de preços em insumos internacionais”, explica Fortini.
