A partir desta segunda-feira (1º), o Brasil retoma a cobrança do imposto de importação sobre veículos elétricos, isentos no país há oito anos. A reimplantação do tributo será feita gradualmente, segundo o presidente em exercício Geraldo Alckmin, partindo de 10% em 2024 até alcançar o patamar de 35% em 2026.
A decisão de implementar novamente a cobrança coube ao comitê-gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O valor arrecadado será aplicado no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no último sábado (30) por medida provisória em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Essa iniciativa é dirigida à indústria automobilística e prevê a redução dos impostos sobre a produção de veículos sustentáveis. O programa também garantirá incentivos financeiros para a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Inicialmente, o governo investirá R$ 3,5 bilhões; mas, o valor será incrementado anualmente até atingir R$ 4,1 bilhões em 2028.
Governo também volta a cobrar imposto sobre painéis solares
A Câmara de Comércio Exterior decidiu, em dezembro, também retomar a cobrança do imposto sobre a importação dos painéis solares. A alíquota inicial é de 10,8%, e o índice será elevado a 11,2% em 2025. O tributo será cobrado a partir da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). O intuito, segundo o governo, é atrair investimentos para o Brasil e reduzir a dependência do mercado externo.
A arrecadação desse imposto custeará o incentivo de R$ 3,4 bilhões previsto para custear uma segunda iniciativa do governo destinada à indústria. No sábado (30), o Executivo enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que tramitará em regime de urgência — ou seja, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão 90 dias de prazo para discutir sobre o assunto, aprovando-o ou rejeitando-o. Esse texto prevê um processo de depreciação acelerada para incentivar os setores da indústria a modernizarem seus parques fabris. Assim, o governo autoriza o uso desse instrumento para as empresas investirem em novas máquinas, equipamentos e instrumentos.
