Previstos para começarem a ser discutidos na manhã desta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os projetos que alteram as regras do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e dos Servidores Militares (IPSM) ficaram para a próxima semana.
Sem quórum, a comissão não chegou a ser aberta nesta quarta-feira (15) e os projetos da pauta não foram discutidos e votados. As duas medidas foram encaminhadas para a ALMG pelo governador Romeu Zema (Novo).
O presidente da CCJ, deputado Arnaldo Silva (União Brasil), afirmou que os textos passam por um processo de amadurecimento normal no Poder Legislativo e devem ser incluídos na pauta da próxima semana.
“Hoje não teve quórum, mas não houve nenhum problema. Estamos deliberando. Não é uma questão de ausência da base ou alguma insatisfação, mas um processo de amadurecimento normal no Legislativo”, afirmou Arnaldo Silva.
As propostas enfrentam resistência dos servidores civis e militares do Estado já que aumentam a alíquota de contribuição para o sistema previdenciário.
Na terça-feira (14), integrantes das forças de segurança protestaram em frente ao prédio do Legislativo mineiro para pressionarem contra a aprovação da proposta.
O Projeto de Lei (PL) 2.238/24 altera as regras atuais de contribuição dos servidores ao Ipsemg. Conforme o texto, a contribuição mensal dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) permanece com a alíquota de 3,2%, no entanto, haverá reajuste no piso e teto das contribuições. O patamar mínimo passa dos atuais R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto, de R$ 275,15 para R$ 500.
O Ipsemg garante direito a assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica aos beneficiários na rede credenciada ao Instituto.
Já o Projeto de Lei 2.239/24 institui para o servidor militar, seja da ativa ou não a alíquota de 3% e, para o Estado, de 1,5%, para o custeio da assistência à saúde por meio do IPSM.
A proposição ainda mantém, para o custeio das aposentadorias e pensões, a contribuição de 10,5%, já descontada atualmente da folha de pagamentos e questionada pelos militares, que contribuíam com 8% antes de alterações na legislação federal.
