O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, acatou, nesta sexta-feira (17), o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e interrompeu por 60 dias os efeitos da decisão tomada no mês passado suspendendo trechos da lei que prorrogava a desoneração da folha salarial para municípios e 17 setores da economia. A liminar inicial do ministro Zanin obrigava que as prefeituras e as empresas voltassem a pagar os impostos sobre a folha a partir da próxima segunda-feira (20).

A partir da nova decisão do STF, o Planalto e o Congresso Nacional poderão concluir a negociação sobre a desoneração. A perspectiva é que na terça-feira (21) comece a votação do Projeto de Lei (PL) que regulamenta a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Essa proposta é fruto de um acordo de lei que ainda é costurado pelo Ministério da Fazenda com lideranças do Senado, entre elas o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ainda representantes dos setores.

Inicialmente, seriam apresentados dois projetos de lei ao Congresso Nacional sobre a desoneração: o primeiro, protocolado na quarta-feira (15), pelo líder Efraim Filho (União Brasil-PB), trataria dos setores; o segundo, dos municípios. Entretanto, nessa quinta-feira (17), após reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Pacheco, ficou decidido que apenas um projeto será apresetando; e as duas questões unificadas nele. O relator será o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A expectativa é que o texto final seja apresentado ao Congresso na próxima semana.