Antes tido como certa, a derrubada do veto feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho do Projeto de Lei que limita a saída temporária de presos tem sido bastante negociada nos bastidores. Uma das pessoas escaladas pelo governo federal para articular a manutenção da decisão do presidente é o Defensor-geral da União, Leonardo Magalhães, que prevê uma um cenário tenso nos presídios brasileiros caso os deputados e senadores mantenham a restrição ao benefício.

“Ao longo das últimas semanas eu tenho sensibilizado os senhores parlamentares sobre a importância de manter o direito às saídas temporárias, como um grande direito de proteção a família e de ressocialização do preso, e claro, a nossa preocupação, porque nós estamos nas penitenciárias, é que a retirada desse direito possa gerar uma instabilidade institucional dentro das penitenciárias”, disse Magalhães em entrevista concedida no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No Congresso Nacional, a pauta sobre a ‘saidinha’ é encabeçada, principalmente, por parlamentares conservadores e bolsonaristas. Um dos argumentos que têm sido usados para convencer esse políticos é o prejuízo que a restrição poderia causar as mais de 1.400 pessoas que foram detidas após o episódio do dia 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram a Praça dos Três Poderes e depredaram prédios públicos, em um pedido de intervenção militar. Muitos desses presos são representados no Supremo Tribunal Federal pela Defensoria Pública da União (DPU).

Ainda segundo o Defensor-geral da União, o benefício passou por aprimoramentos que foram sancionados pelo presidente Lula, o que pode ajudar a aumentar a eficácia da saidinha. “É importante deixar claro que nenhuma política pública tem 95% de eficácia. Nós estamos tratando aqui de apenas 5% das pessoas que são beneficiadas que não retornaram ao fim do período, segundo as estatísticas das secretarias estaduais de segurança pública dos estados. A lei foi aprimorada pelo Congresso Nacional, ela trouxe alguns avanços”, pontuou Magalhães.

A próxima sessão do Congresso Nacional para discutir o veto acontece no dia 28 de maio. Caso a decisão do presidente seja derrubada, a saída temporária de presos será limitada apenas para presos que estejam estudando.