Três projetos de lei que não foram bem recebidos pelos servidores públicos estaduais estão pautados para serem analisados pelos deputados estaduais em comissões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (21). As propostas não avançaram nas últimas semanas no Parlamento mineiro e voltam à pauta em um momento em que a temperatura sobe na relação entre o Governo de Minas Gerais e o funcionalismo público.
Nesta segunda-feira (19), policiais militares e integrantes do Gabinete Militar do governador Romeu Zema (Novo) retiraram servidores ligados às forças de segurança pública da porta de um evento onde o chefe do Executivo estadual estava. Representantes de associações tiveram faixas de protesto arrancadas enquanto chamavam Zema de “caloteiro” e protestavam contra o Projeto de Lei (PL )2.309/2024 que concede recomposição de 3,62% nos salários de servidores civis e militares do Estado.
A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública — por onde precisam passar antes de ir a plenário, para a análise do conjunto de deputados estaduais. As sessões estão marcadas para as 11h30 e 14h30, respectivamente.
Às 13h, integrantes das forças de segurança marcaram um protesto na porta da ALMG, manifestação que tem sido endossada tanto por parlamentares da oposição como até de parte da base do governador, mas que tem votos entre as categorias que compõem a segurança pública estadual, caso do deputado Sargento Rodrigues (PL) que convocou manifestantes por meio de rede social.
Além do projeto de reajuste para servidores públicos estaduais, outras duas propostas também foram pautadas, em comissões, nesta terça-feira (21). Elas prevêem reajustes das alíquotas que o funcionalismo deve pagar para custeio de institutos de previdência estaduais que atendem servidores civis e militares.
Reajuste dos servidores
De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei 2.309/2024 concede recomposição de 3,62% aos salários de servidores civis e militares de Minas Gerais. O percentual é inferior ao apurado, no ano passado, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação oficial e fechou 2023 em 4,62%.
O reajuste para os servidores públicos estaduais também é menor que o oferecido por órgãos do Poder Judiciário e do Legislativo a seus funcionários públicos. Essas propostas — que concedem reajuste de 4,18% a servidores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, 4,5% aos da Defensoria Pública e 4,62% para quem trabalha no Tribunal de Contas do Estado — tramitaram de forma acelerada na Assembleia e já foram sancionadas, no último sábado (18), pelo vice-governador Mateus Simões (Novo).
Por sua vez, o PL 2.309 enfrenta resistência, de parte dos servidores e dos deputados estaduais. Segundo informou a Itatiaia, o projeto já recebeu ao menos 15 emendas, a maior parte delas da oposição ao governador Romeu Zema.
Uma delas eleva de 3,62% para 298% o índice de reajuste previsto aos servidores. O número não é aleatório, mas diz respeito à lei aprovada no ano passado e que dava aumento escalonado, neste percentual, nos salários do governador Romeu Zema, de seu vice, Mateus Simões e de todo o primeiro escalão no governo.
