O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), obrigou a presença dos parlamentares em uma sessão deliberativa na segunda-feira (27), dia atípico de atividades no plenário. Em ato publicado nessa sexta-feira (24), Lira determina a exigência do registro biométrico na sessão marcada para segunda; o intuito da medida é garantir quórum em plenário no dia, que costuma não ter grande tráfego de deputados na Câmara — principalmente tendo em vista o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (30).

A expectativa é que Lira paute para a sessão de segunda-feira a votação do Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Mobilidade Verde, do Governo Federal, para incentivar a redução da emissão de carbono pelas montadoras no país. O principal entrave da proposta que se arrasta há, pelo menos, três semanas na Câmara, não é o programa em si, mas uma emenda incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI).

Ela é alheia ao tema central do projeto de lei e propõe a taxação de compras internacionais de até US$ 50 — hoje isentas através do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O relator garantiu que não retirará a emenda da proposta.

A grande polêmica em torno da emenda é a seguinte: os comerciantes brasileiros justificam — tal qual o relator — que a isenção das compras nos sites estrangeiros desequilibra o mercado e torna a injusta a competição, já que os varejistas e industriários nacionais são taxados. O fim da isenção para essas compras de até US$ 50, entretanto, é uma medida impopular que o Governo Federal chegou a tentar emplacar no ano passado, e foi demovido da ideia após a reação negativa do eleitorado.