Os deputados estaduais de Minas Gerais já podem votar em primeiro turno, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que concede reajuste salarial de 3,62% aos servidores públicos do estado. A necessidade de analisar o texto fez com que os parlamentares fossem convocados para uma reunião extraordinária de plenário no fim da tarde. Usualmente, vale lembrar, as sessões plenárias acontecem entre terças e quintas-feiras.
Mesmo com a reunião extraordinária, não é certo que a análise em primeiro turno da proposta terminará nesta segunda-feira. Isso porque deputados podem apresentar emendas ao projeto - o que faria com que o texto tivesse de retornar a uma das comissões que deliberou sobre o aumento. Na semana passada, houve aval à proposição por parte dos comitês de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
A tramitação do reajuste de 3,62% ocorre em meio a protestos de sindicatos que representam o funcionalismo público. Associações ligadas, sobretudo, às forças de segurança, pressionam a equipe do governador Romeu Zema (Novo) a ampliar o índice de majoração dos vencimentos.
O percentual apresentado por Zema é 1 ponto percentual menor que a inflação oficial do ano passado, que terminou em 4,62%. Segundo o deputado Sargento Rodrigues (PL), o poder Executivo deveria propor ao menos aumento de 10,67% — índice calculado por meio da soma entre a inflação de 2023 e a inflação do ano retrasado.
Rodrigues afirma que os agentes de segurança do estado vão manter a pressão por um reajuste maior.
“Onde o governador Romeu Zema botar o pé, ele terá uma recepção calorosa dos servidores da segurança pública. Isso não é compromisso meu, mas dos sindicatos, que estão organizando (o movimento). Onde ele botar o pé, receberá a cobrança que merece”, disse, em menção a um acordo de 2019 entre Zema e os servidores.À época, o governador se comprometeu a repor a corrosão inflacionária por meio de três parcelas. O acordo previa aumento de 13% em julho de 2020. Depois, em setembro de 2021, seriam acrescidos mais 12%. A última fatia, prevista para 2022, seria de 12%.
No fim das contas, contudo, o governador autorizou a concessão da primeira parcela, mas vetou as outras duas.
Na semana passada, em meio às críticas, feitas por entidades de classe e engrossadas por parlamentares de oposição, Zema atrelou os 3,62% oferecidos à atual capacidade fiscal de Minas.
Gostaria de dar um reajuste de 20%, de 30%. Sei que tanto o pessoal da segurança, da educação e de outras áreas trabalham duro e merecem. Mas não serei irresponsável, como já tivemos casos no passado, de se dar o reajuste e depois não ter o recurso para levar adiante as políticas públicas. Você ficar sem medicamento, pessoas falecerem?”, apontou.
Aumento nas contribuições fica para depois
Outros dois projetos cercados de polêmicas devem ficar para depois na Assembleia. Um deles aumenta a contribuição dos usuários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O outro, amplia os pagamentos feitos por beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.
Na quinta-feira (23), o líder do governo Zema no Parlamento, João Magalhães (MDB), afirmou que os textos só voltarão a tramitar após a aprovação, em dois turnos, do reajuste de 3,62%.
“Só vamos tramitar o Ipsemg depois que terminar de tramitar a revisão geral - e só vamos tramitar o IPSM depois que a gente tramitar o Ipsemg. Aí, teremos tempo para que a gente possa fazer algumas correções e analisarmos emendas sem atropelo”, explicou.
A proposta que versa sobre o Ipsemg não altera a alíquota de contribuição imposta aos servidores, de 3,2%. Apesar disso, o piso pode saltar de R$ 33,02 para R$ 60. O valor máximo dos repasses, por sua vez, passaria de R$ 275,15 para R$ 500.
O texto a respeito dos militares, por sua vez, sugere a criação do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. Assim, militares ativos e inativos precisariam pagar alíquotas de 3% para o custeio de ações de saúde. O índice estatal, segundo os termos da proposta, seria de 1,5%. Pensionistas também teriam de arcar com 3%.
