O jornal Salinas Capital publicou um vídeo do médico Edgard Ferreira, de Salinas, no qual questiona os critérios do INSS para concessão de benefícios por incapacidade e aposentadoria. “Vejo paciente com diabetes, arteropatia grave, amputação de membro e o benefício é negado”, afirma Ferreira, que denuncia ainda dezenas de perícias invalidadas diariamente e critica a burocracia que, segundo ele, leva alguns segurados à fome e à Justiça para obter o direito reconhecido.
Pela legislação vigente (Lei 8.213/91), a aposentadoria por invalidez exige três requisitos básicos: qualidade de segurado, carência mínima de 12 contribuições mensais e comprovação de incapacidade permanente para o trabalho por meio de perícia médica. Exceções à carência são previstas em caso de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou lista de enfermidades graves definidas por portaria interministerial .
Segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, em setembro de 2024 o INSS indeferiu 411.630 solicitações de benefício por incapacidade . Ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas da União apontou, em auditoria de março de 2025, que mais de 10% dos indeferimentos por análise automática e cerca de 13% dos manuais conteriam erros — o que reforça a crítica de possíveis falhas nas avaliações.
Por outro lado, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, criado em agosto de 2023, reduziu em 40,7% o acervo de perícias pendentes, de 1,16 milhão para 687 mil pedidos até dezembro de 2024.
Especialistas em direito previdenciário ressaltam que o segurado que tiver benefício negado pode recorrer à via administrativa e judicial, apresentando novos laudos ou solicitando reavaliação de perícia . A Advocacia-Geral da União e o INSS afirmam que as regras visam garantir a sustentabilidade do sistema e evitar fraudes, mas concordam com a necessidade de aperfeiçoamento dos processos de avaliação.
A polêmica suscitada pelo vídeo de Edgard Ferreira levanta questionamentos sobre a uniformidade das perícias, e também com relação à legislação para casos de alta gravidade clínica.