A disputa judicial que terminou na soltura do empresário Luciano Farah do Nascimento, 51 anos, condenado por ter matado promotor Francisco Lins do Rego, em 2002, movimentou a Justiça minera nos últimos dias. Solto no dia 11 deste mês, Luciano Farah é considerado foragido.

O empresário foi solto após uma decisão do Tribunal de Justiça no dia 10 deste mês que autorizou que ele aguardasse o julgamento do recurso em liberdade. Este caso envolve a condenação do assassinato do motoboy Anderson de Carvalho, de 28 anos.

Farah foi condenado a 16 de prisão pelo crime, cometido um mês antes do homicídio do promotor Francisco Lins do Rego. A decisão de soltura foi tomada pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que votou os embargos infringentes do caso. Ou seja, Farah poderia aguardar os recursos em liberdade até a última instância, respeitando a presunção da inocência até o trânsito em julgado.

Os desembargadores Nelson Missias, Glauco Fernandes e Daniela Bonacorsi votaram para a favor de Farah aguardar os recursos em liberdade. Já os desembargadores Beatriz Pinheiro Caires e Matheus Chaves Jardim votaram contra, Diante isso, foi ordenada soltura de Farah, que aconteceu no dia 11 de outubro.

No entanto, na noite do dia 11 de outubro foi expedido um novo mandado de prisão contra Luciano Farah. O Ministério Público entrou com um pedido de suspensão dos embargos infringentes argumentando que, uma vez que o Tribunal do Júri condenou os réus, essa decisão deve ser respeitada e imediatamente executada.

Diante disso, o desembargador Rogério Medeiros deferiu o pedido de anulação dos embargos, determinando a manutenção da execução da pena dos réus. Como Farah já estava na rua, ele agora é considerado foragido da Justiça.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que pena de condenação no tribunal de júri deve ser cumprida imediatamente após a decisão. Então, a Segunda Câmara do Tribunal de Justiça tomou uma decisão contrária ao entendimento do Supremo.

Em março de 2024, Luciano foi preso pelo mesmo crime, porém foi liberado da prisão quatro dias depois, com direito de recorrer da sentença em liberdade. Luciano Farah agora então está foragido e pode ser mais preso mais uma vez a qualquer momento.