Senado deve votar nesta quarta o primeiro projeto de regulamentação da Tributária
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Publicado em 11/12/2024

O Senado deve votar nesta quarta-feira (11) o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, aprovada no ano passado pelo Congresso. Na terça-feira (10), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa é que a votação na comissão aconteça já pela manhã de quarta-feira (11), após o encerramento do prazo de vista coletiva (tempo adicional para análise) concedido aos membros da CCJ.

Após ser aprovada na CCJ, a proposta precisará passar pelo plenário do Senado. Como o texto foi modificado, ele deverá retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.

A votação no plenário do Senado pode ocorrer ainda nesta quarta-feira.

 

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