A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que abre brecha para a castração química de condenados por pedofilia. A medida foi incluída em uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) ao projeto que prevê a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos. O texto foi aprovado e segue para votação no Senado.
Diversos estados dos Estados Unidos, a Coreia do Sul, Canadá, Suécia, Rússia e Dinamarca são exemplos de localidades que usam a castração química como forma de punir os condenados por crimes sexuais relacionados a menores de idade. No entanto, cada país tem uma lei específica para aplicar a penalidade.
O texto da emenda que prevê a castração química diz que o procedimento será realizado por meio de medicamentos que inibem a libido dos agressores.
A punição ainda será cumulativa às penas já previstas para crimes, como: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.
O que é castração química?
O artigo ‘Castração química em casos de pedofilia: considerações bioéticas’, da Revista Bioética, do Conselho Federal de Medicina, explica que na castração química se injeta no homem um hormônio sintético feminino (Depoprovera (acetato de medroxiprogesterona/DMPA), que reduz o nível de testosterona.
Assim, a libido também diminui por um período de aproximadamente seis meses. Vale ressaltar que o tratamento é completamente reversível.
Os pesquisadores afirmam que, caso a castração química seja aprovada no Brasil, a lei deve garantir que os condenados por abuso sexual de menores, partindo do pressuposto que pedofilia é uma doença, tenham acompanhamento terapêutico adequado a sua condição.
A Associação Americana de Psiquiatria (American Psychiatric Association – APA) recomenda que os condenados tenham acompanhamento psicológico de forma constante e presente ao longo de todo o tratamento. A entidade ainda defende que a castração química seja usada apenas em caso de reincidência e como último recurso.
Deputados divergem de proposta
O projeto foi aprovado com 267 votos favoráveis e 85 contrários, além de 14 abstenções. Apesar de passar pela Câmara dos Deputados, o texto gerou divergências entre os parlamentares.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.
“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.
O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.
“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.
*Com informações de Agência Brasil
