O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão em regime fechado do ex-deputado federal Daniel Silveira após realização de audiência de custódia. Ele voltou para a cadeia na manhã desta terça-feira (24) após descumprimento de medidas judiciais.

Silveira está preso por incitação à violência contra o Estado Democrático de Direito e por coação no curso do processo. Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão.

Ficou determinado ainda que Daniel Silveira seja transferido para o presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro.

O descumprimento das ordens judiciais aconteceu já no primeiro dia de liberdade condicional. Daniel Silveira teria ido a um hospital se queixando de dores lombares. Ocorre que ele teria ultrapassado o horário limite para permanecer em casa (22h às 6h).

Na ordem de prisão, Moraes destacou que a ida ao hospital não foi justificada pela defesa de Daniel Silveira, tampouco a urgência da necessidade de atendimento médico.

Na decisão que autorizou a mais nova prisão de Silveira, a autoridade aponta que o ex-parlamentar teria voltado para casa às 2h10 da madrugada — mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais.

“Estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado – SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12", escreveu Moraes.

A defesa de Daniel Silveira alega que ele passou por uma crise renal. Os advogados já pediram a reconsideração da prisão do ex-deputado.