Foi ao ar pela rádio aranãs fm na tarde desta quarta - feria dia cinco de fevereiro de 2025 às 16:20 a segunda parte da entrevista em que foram ouvidos a doutora Mariana Richter e doutor Cristiano Moreira representantes do ministério público da comarca de capelinha. A csa studio web rádio fez um resumo dos pontos mais importantes onde foram abordados assuntos de interesse da população capelinhense. Confira:
MULTAS DEIXADAS PELA GESTÃO DE TADEUZINHO
Dr. Cristiano Disse: Com relação as omissões praticadas pela anterior gestão vai acarretar multas para os cofres públicos e para o ex - prefeito tadeu por ter assumido compromissos através do cpf dele, de que cumpriria algumas Obrigações. Dr. Cristiano completou dizendo " Isso com a minha promotoria em processos Judiciais ".
Dra. Maria Richter no mesmo trecho da entrevista dique o montante total que está imputado ao município é de R$ 10.854.206.50 ( Dez milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil duzentos e seis reais e cinquenta Centavos ). A promotora reforçou que irá buscar a responsabilização pessoal pela omissão do valor acima, e completou dizendo que quem vai pagar a início é o município e que a intenção é restituir o valor, citando irresponsabilidade, descumprimento da lei e omissões que irão gerar impacto financeiro para o Município.
MULTA DE 800 MILHÕES DE REAIS
Os promotores de Justiça da Comarca de Capelinha/MG, Dra. Maria Richter e Dr. Cristiano Moreira, alertaram sobre os prejuízos causados pela antiga administração municipal ao descumprir os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre 2017 e 2023.
Segundo os promotores, durante esse período, o município não realizou concurso público, manteve contratações temporárias irregulares e deixou de implementar o ponto biométrico para controle de servidores, medidas obrigatórias previstas nos acordos.
Diante dessas irregularidades, o Ministério Público ajuizou a cobrança de multas diárias que já somam R$ 800 milhões somente em relação a gestão anterior. ( Valor este que após acordo o município ( Prefeitura ) pagou R$ 500 Mil Reais a título de Multa, e o processo seria suspenso até o cumprimento de todas obrigações, a promotora disse ainda que proveniente deste valor que se deu a reforma do quartel da polícia militar de capelinha .
CANIL DE CAPELINHA
Dr. Cristiano Moreira disse que foi ajuizada uma ação civil pública contra o poder público municipal e que inclusive já tem sentença obrigando o município a cumprir essa lei que previa implantar um canil de maneira adequada para acabar com a questão de cães abandonados, dando devidos cuidados e fazer castrações, reforçou ainda ter ficado surpreso já que partiu do ex - prefeito na ocasião em que era " vereador " representar junto a promotoria quanto a situação, e que nada foi feito quando o mesmo veio a ser prefeito, e que ao contrário deu início a criação de um canil onde tão logo começou a chegar denúncias de maus tratos aos animais lá dentro " Falava - se que não tinha alimentação, cães machos misturados com fêmeas, filhotes com adultos, animais sadios com doentes, ao relento sob sol ou chuva, sem proteção e sem estrutura mínima e que até comida estava faltando para atender aqueles Animais. Completou que o município foi notificado e que não obteve êxito com providências, tendo então que entrar com processo de Interdição do canil e adoção de providências para regularização devido as Pendências. E seguida do mesmo assunto da entrevista o promotor disse que mesmo com essa ordem judicial para regularizar a situação nada foi feito, e que foi solicitado diante do descumprimento a retirada dos animais que estavam no canil de maneira irregular e sob a prática de maus tratos fossem levados para a prefeitura e entregues em mão ao prefeito da ocasião ( Tadeuzinho ) para que adotasse providências, o promotor apontou como fato curioso que quando a decisão saiu no processo e que quando a polícia militar foi ao canil para retirada dos animais cumprindo a ordem judicial, os mesmos não estavam mais lá " O que agente fica imaginando é pode ter sido né... que a porta as vezes dormiu aberta e todos os animais saíram lá de dentro " completou Dr. Cristiano Moreira, que finalizou dizendo que em virtude desses descumprimentos está gerando multas e mais prejuízos pro Município.
ÁGUAS PLUVIAIS ( ENCHENTES )
Dr. Cristiano Moreira disse que existe uma ação judicial contra o município para resolver de maneira definitiva a questão das águas puviais e enchentes que assodam a região central da cidade, apontou a falta de galerias subterrânias para coleta e transporte da água. Lembrou que no ano de 2013 por virtude de altos ídices pluviométricos esteve na cidade de capelinha o serviço geológico do brasil (vindo de brasília ) onde fez um levantamento onde detectou que a cida precisa de um sistema de drenagem pluvial e que era em caractér de Urgência. O documento feito na ocasião segundo o promotor foi aproveitado na ação que inclusiva já teve sentença condenatória impondo ao município essa obrigação de adotar providências, e que mesmo tendo recorrido o prazo é até 2027. Completou dizendo que devido a medidas efetivas que não foram adotadas até então " possivelmente " haverá imposição de multa em virtude do descumprimento dessa Sentença.
ASSISTÊNCIA SOCIAL ( DEMANDAS DO POVO )
Dr. Cristiano Moreira durante a entrevista apontou fatos em que entitulou como " Demandas extremamente simples e singelas que poderiam salvar vidas " contou que não foram raras as vezes em que mães chegaram a acionar o ministério público para conseguirem um suplemento nutricional para uma criança desnutrida. Em outros momentos até mesmo para um idoso, e que as vezes era negado e assim a promotoria entrava com a ação, conseguia ordem judicial com sentença obrigatória e mesmo com tais ordens eram descumpridas. Disse que ainda que foram diversos os casos na área da saúde que a promotoria teve que buscar bloquear recursos do município " Para salvar Vidas ". Destacou em sua fala ainda " que a secretaria de saúde da gestão do ex - prefeito faltava um pouco desse olhar mais sensível para as pessoas que mais precisavam principalmente nos casos em que havia ordem judicial "! Finalizou dizendo que a secretária de saúde de época foi notificada por mais de uma vez " que se continuasse com a postura de descumprir seria assim penalizada com crime de Desobediência "!
SECRETARIA DE OBRAS
Dr. Cristiano Moreira começo falndo do assunto com a seguinte frase " Por exemplo secretaria de obras de capelinha, no antigo secretário, não observava de maneira alguma as correspondências da promotoria, eu tenho 15 anos de promotor de justiça e eu nunca vi uma situação como na anterior gestão, os ofícios que agente requisitava, documentos que eram imprescindíveis para ajuizamento de ações civis públicas não eram respondidos, chegou um momento que o secretário inclusive queria se recusar a dar recibo nas requisições do ministério público, Tanto é verdade que em virtude desse descumpriento eu representei criminalmente contra ele na primeira promotoria por que configura crime você deixar de fornecer documento requisitado pelo ministério público, para que o ministério púbçico possa juizar uma Ação.
CPI DO GALPÃO CULTURAL
Em sua participação na entrevista a Dra. Maria Richter confirmou que o ministério público deu continuidade nas investigações e que a mesma está em fase final por se tratar de desvio de dinheiro público, direcionamento de licitação que anteriormente foi cancelada, disse ainda que foi necessário fazer uma perícia contábil e que havia uma complexidade nesta investigação por que os valores recebidos no galpão cultural foram feitos por meio de maquininhas de pix e alguns valores em espécie, e que assim foi feita a nálise contábil do valor do desvio. Complementou ela que de fato houve um desvio e que foram ouvidas todas as pessoas que foram envolvidas na questão da organização para prestar esclarecimentos e que virá a fase de responsabilização desses atos e Desvios.
LOTEAMENTOS GRAMPÃO, NÔ DE CHIQUINHO
Dr. Cristiano Moreira reforçou que existem ações civis públicas propostas contra o município envolvendo os loteamos do grampão e nô de chiquinho, ações que buscam regularizar essas ocupações irregulares de terra, enfatizou sobre a omissão do município em gestões anteriores e que já exustem sentenças que irão incidir em multas contra o poder Público.
ATRASO EM REPASSEDE VALORES PARA OS ASILOS
Dr. Cristiano Moreira disse que um fato que lhe chamou atenção na gestão anterior e que o deixou sensibilizado foram os atrasos nos repasses de valores pros asilos, disse que no final do ano de 2024 diverso foram os asilos que procuraram a promotoria solicitando providências no sentido de auxiliar para que eles recebessem as subvenções por parte do município, completou dizendo que no final de 2024 " senão todos " vários asilos tiveram a retenção de seus pagamentos, viraram o ano com Débito.
GESTÃO DE TADEUZINHO ENTREGOU A PREFEITURA COM DINHEIRO EM CAIXA?
Ao falar do atraso nos repasses de valores para asilos, Dr. Cristiano Moreira representante do ministério público da comarca de capelinha disse ter ficado com dúvidas quando viu cirular nas redes socias um vídeo em que o ex - prefeito tadeuzinho afirmava que deixou dinheiro para a nova gestão, explicando que no final do ano passado ele pediu que entrasse em contato com a secretária de assistência social " Leninha " e que a mesma chegou a dizer que não habia recurso para pagar os Asilos. Finalizou dizendo " Então hora, se no final do ano passado não havia recurso para pagar os asilos, como então que o município de capelinha deixou recursos para a nova Gestão? Não informações que não Coinscidem Né disse Ele!
