A Câmara Municipal de BH aprovou em 1º turno, por 25 votos favoráveis, 11 contrários e quatro abstenções, o projeto de lei que permite que clubes e torneios esportivos possam adotar o critério do sexo biológico para admitir participantes em competições.

A sessão foi marcada por discussões acaloradas e manifestações do público presente nas galerias, culminando em um episódio de confronto entre seguranças e manifestantes. A sessão chegou a ser interrompida, mas foi retomada e o projeto foi votado.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte divulgou uma nota sobre a briga que ocorreu durante a sessão. A nota afirma que “todas as medidas adotadas durante a reunião seguiram as normas regimentais e foram tomadas para garantir a ordem dos trabalhos legislativos”.

Votação tumultuada

Durante a votação, houve relatos de uso da força para retirada de manifestantes da galeria. A vereadora Juhlia Santos (PSOL), única parlamentar trans da Casa, afirmou que a ação foi uma violência legitimada pela presidência. “Houve violência. Teve que se retirar à força, teve dois ou três casos de violência. Eu subi para a galeria porque, infelizmente, ainda somos um corpo que pode barrar essas violências aqui”, declarou.

A autora do projeto, vereadora Flávia Borja (DC), defendeu a legalidade da proposta e criticou as manifestações contrárias. “Por diversos momentos, eu tentei falar e minha fala foi interrompida o tempo todo. É esse tipo de gente que está o tempo todo exigindo que seja ouvida, mas que, num debate aqui, não consegue sequer respeitar o tempo de fala do vereador”, afirmou.

Impacto para pessoas trans

Flávia Borja também rebateu as acusações de transfobia relacionadas à proposta. “Quem está me acusando de transfobia, na verdade, são pessoas misóginas, que estão com ódio das mulheres. O que eu defendo é uma justiça, uma mesma igualdade, que as atletas possam competir com pessoas que têm o mesmo nível delas em questão orgânica”, argumentou.

Já a vereadora Juhlia Santos classificou o projeto como inconstitucional e afirmou que a proposta tem viés eleitoral. “Belo Horizonte pode se tornar um impeditivo para sediar várias modalidades esportivas. Nacionalmente e internacionalmente garantimos a permanência de pessoas trans, mas Belo Horizonte está dizendo que não é uma cidade para que essas pessoas estejam”, declarou.

O projeto de lei

O projeto 591/2023 passou pela comissão de Legislação e Justiça, que considerou que ele é constitucional e respeita a legalidade e regimentalidade.

O texto estabelece uma garantia de que federações, entidades desportivas, clubes e organizadoras de competições, torneios e afins poderão estabelecer o sexo biológico como critério definidor para participação em eventos esportivos realizados em Belo Horizonte.

O projeto ainda pretende “inibir as situações em que as características naturais relacionadas ao sexo do indivíduo retiram o caráter competitivo de competições realizadas no município, situação essa que desvaloriza o atleta e o obriga a enfrentar patamares inaceitáveis de competitividade”.