O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se reuniu nesta sexta-feira (07) com os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além de representantes dos governos de São Paulo e Goiás, para discutir os vetos do presidente Lula (PT) ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. A principal queixa dos estados é que determinados pontos que, segundo os governadores, foram acordados com o governo federal, não foram cumpridos no momento da sanção presidencial.
A Itatiaia teve acesso aos principais pontos questionados pelos estados. O Propag foi criado para auxiliar as unidades da federação endividadas a renegociar suas dívidas com a União, oferecendo condições como descontos em juros e parcelamentos em até 30 anos.
No entanto, ao sancionar a lei, o presidente Lula aplicou 13 vetos a pontos específicos do programa, o que gerou insatisfação entre os governadores. Confira o balanço dos governadores.
Governadores querem a derrubada dos seguintes vetos
Veto 1: O governo vetou a isenção da taxa de 1% que os estados em calamidade (como o Rio Grande do Sul) pagariam ao Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) enquanto suas dívidas estivessem suspensas. Isso significa que, mesmo em crise, os estados ainda precisariam pagar essa taxa.
Veto 2: Quando um estado tem suas dívidas suspensas por estar em calamidade, o valor dessas dívidas precisa ser incorporado ao total que ele deve, seguindo as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O veto impediu que essa regra fosse alterada.
Veto 3: O governo vetou a possibilidade de os estados usarem dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para pagar suas dívidas com a União.
Veto 5: O governo não permitiu o refinanciamento das dívidas dos estados que foram garantidas pelo governo federal. Isso significa que eles não poderão renegociar esses valores em condições mais favoráveis.
Veto 7: O veto impediu que os estados deixassem de cumprir as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) quando entrassem no novo programa chamado Propag.
Veto 8: O governo manteve a regra do teto de gastos, ou seja, os estados não poderão gastar acima do limite definido.
Veto 9: O governo vetou a obrigação de estabelecer um prazo para definir metas de desempenho na educação técnica de nível médio para estados que entrarem no Propag.
Vetos que os estados estão dispostos a negociar:
Veto 4: O governo vetou a possibilidade de os estados prestarem serviços ao governo federal em troca de abatimento da dívida com a União.
Veto 10: Alguns estados receberam mais dinheiro da União em um acordo anterior (Leis Complementares 192 e 194). O veto impede que esses estados possam usar obras de infraestrutura para compensar essa dívida extra.
Veto 11: O governo não permitiu que os estados renegociassem certos empréstimos diretamente com a União.
Veto que os estados desejam manter:
Veto 6: Suspensão do limite de despesa de pessoal durante a fase inicial do Propag para estados que estão no RRF.
‘Vetos pioram o Propag’
Os governadores argumentam que os vetos presidenciais pioraram as condições de adesão ao Propag para os estados mais endividados. Eles destacam que a renegociação das dívidas é essencial para garantir investimentos em áreas fundamentais, como saúde e infraestrutura, evitando que grande parte da receita estadual seja consumida pelo pagamento de débitos.
No encontro, Zema ressaltou ainda a importância dos estados interessados no Propag para a economia do país.
“No ano passado, o Brasil teve um superávit na balança comercial de US$ 74,5 bilhões. Sabe quanto Minas contribuiu com esse superávit? US$ 25 bilhões de dólares veio de Minas Gerais. Sabe quanto o Rio de Janeiro contribuiu? US$ 16 bilhões. Isso faz o dólar ficar baixo no Brasil. Se o Rio perder capacidade de exportar, Minas perder capacidade de exportar, é o Brasil todo que vai estar sofrendo”.
O presidente Lula justificou os vetos afirmando que algumas medidas poderiam impactar negativamente as contas públicas, aumentando despesas ou reduzindo receitas da União. Ele também mencionou que certas propostas foram consideradas inconstitucionais pela Advocacia-Geral da União (AGU).
