A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (7), contestando a competência da 1ª Turma para processar e julgar a ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado ao fim de seu governo. Os advogados de Bolsonaro argumentam que o caso deve ser remetido ao Plenário do STF.

No documento protocolado, a defesa alega que a Constituição e o regimento interno da Corte atribuem ao Plenário a competência originária para processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns. Esta movimentação jurídica busca alterar o curso do processo, que atualmente está sob a responsabilidade da 1ª Turma do STF.

Composição das instâncias e suas implicações

A 1ª Turma, onde o caso está sendo julgado atualmente, é composta por cinco ministros, incluindo os dois indicados pelo presidente Lula desde 2023: Cristiano Zanin, que preside o colegiado, e Flávio Dino. Por outro lado, no plenário, todos os 11 ministros do STF participariam da análise do processo, o que potencialmente poderia alterar a dinâmica do julgamento.

O pedido da defesa de Bolsonaro será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações relacionadas ao suposto plano de golpe de Estado. A decisão de Moraes será crucial para determinar se o caso permanecerá na 1ª Turma ou se será transferido para o plenário, como deseja a defesa do ex-presidente.