O julgamento contra a mineradora australiana BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas, termina nesta quinta-feira (13) em Londres, à espera de um veredicto, que deve ser anunciado em alguns meses, com 630.000 pessoas afetadas reivindicando indenizações.
Os autores da ação recorreram à Justiça britânica porque não concordaram com os processos julgados no Brasil, reivindicando indenizações de 36 bilhões de libras (mais de 46 bilhões de dólares, 266 bilhões de reais).
A decisão pode ser anunciada dentro de alguns meses, mas não há uma data concreta, o que pode resultar em um segundo processo se uma das partes apresentar um recurso contra o veredicto.
Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de rejeitos de uma mina de ferro em Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana, matou 19 pessoas, devastou várias localidades, incluindo comunidades indígenas, e despejou 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica no rio Doce e no oceano Atlântico.
A BHP tinha duas sedes na época dos fatos, uma delas em Londres, o que explica este julgamento civil na capital britânica.
O julgamento britânico começou em 21 de outubro, mas entrou em recesso no fim de janeiro, antes de ser retomado em 5 de março, para ser concluído nesta quinta-feira. As duas partes apresentaram suas conclusões na última semana.
A barragem de Fundão era operada pela Samarco, empresa de propriedade conjunta da australiana BHP e da brasileira Vale. A BHP rejeita ser o “poluidor direto” desde o início do julgamento.
Acordo no Brasil
Após o início do processo em Londres, a Justiça brasileira absolveu, em meados de novembro, a Samarco, a Vale e a BHP de qualquer responsabilidade pela tragédia.
A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Belo Horizonte entendeu que as provas analisadas não eram “determinantes” para estabelecer sua responsabilidade.
Pouco antes, em 25 de outubro, quando o julgamento em Londres havia acabado de começar, o governo federal assinou um acordo de indenização com as empresas envolvidas no valor de cerca de R$ 132 bilhões.
O prazo para adesão dos municípios ao acordo de Mariana terminou no dia 6 de março, sendo que 26 dos 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco aderiram à repactuação brasileira. O restante das cidades optou pela ação movida na Inglaterra.
“Este caso evidenciou o conhecimento da BHP, praticamente desde o início, do grave risco que a barragem representava para as comunidades vizinhas e o meio ambiente”, afirmou Tom Goodhead, diretor-geral do Pogust Goodhead, escritório britânico de advocacia que defende os demandantes.
“O fato de ter continuado a evadir sua responsabilidade durante uma década, utilizando seus consideráveis recursos, para evitar proporcionar uma compensação adequada às comunidades que ficaram sepultadas, é triste para uma empresa que antes era carinhosamente conhecida como a Grande Australiana”, acrescentou o advogado.
A empresa australiana alegou nos cinco meses de julgamento em Londres que ofereceu assistência financeira a 432.000 pessoas, empresas locais e comunidades indígenas, mas os advogados das vítimas não estão satisfeitos com as medidas adotadas pela BHP, Vale e Samarco.
“Quando o julgamento começou na Inglaterra, a BHP cinicamente fechou um acordo político com as autoridades brasileiras, mas não informou a ninguém que sabia que menos de 40% dos afetados que são parte do processo inglês poderiam participar”, explica Tom Goodhead.
A empresa australiana, que afirma que a qualidade da água do rio foi recuperada, reconhece uma “tragédia”, mas acredita ter demonstrado, durante o julgamento em Londres, que “priorizou a segurança e agiu com responsabilidade”, segundo um porta-voz do grupo. (AFP)
