O setor farmacêutico mineiro se prepara para uma mudança significativa na tributação de medicamentos e produtos sob o regime de substituição tributária (ICMS-ST). O Governo de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.107/2025, que altera as regras de cálculo do imposto, adotando o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) como base prioritária.
Na prática, o imposto passará a ser calculado a partir de um valor médio definido pelo Estado, e não mais sobre o preço real de venda. Isso pode gerar aumento da carga tributária para farmácias que praticam preços abaixo do PMPF, reduzindo margens de lucro e exigindo revisões nas estratégias de precificação e operação. Além disso, o decreto prevê que a Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif) publicará periodicamente os valores de referência, enquanto a Superintendência de Fiscalização (Sufis) será responsável por incluir ou retirar produtos do regime de substituição tributária.
As mudanças serão implantadas de forma escalonada: a partir de 1º de novembro de 2025 entram em vigor os ajustes administrativos, e em 1º de dezembro de 2025 passa a valer o novo cálculo do ICMS-ST. Nesse contexto, especialistas alertam que farmácias precisarão repensar sua formação de preços, atualizar sistemas fiscais e monitorar de perto as publicações da Saif. Medicamentos sem PMPF definido poderão usar o preço máximo da Cmed como referência, o que pode gerar distorções, especialmente em cidades com preços mais baixos.
A expectativa é que farmácias de menor porte ou com menor digitalização sintam os impactos com mais força, já que promoções e descontos podem se tornar inviáveis em produtos de PMPF elevado. Ainda assim, o novo modelo promete padronizar regras, reduzir disputas fiscais e aumentar a transparência na arrecadação. Para se adaptar, o setor precisará de uma abordagem integrada entre tributação, marketing e atendimento, com ações voltadas à comunicação clara com o cliente e ao fortalecimento dos diferenciais de marca.