Após uma sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (4), um veto presidencial foi derrubado, resultando em uma mudança significativa para os futuros motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com a rejeição desse veto, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para a obtenção da primeira habilitação para as seguintes categorias:
Categoria A: Motoristas de motocicletas (motos).
Categoria B: Motoristas de carros e vans de passeio.
Anteriormente, o exame toxicológico era exigido apenas para os condutores das categorias C e D (transporte de carga e passageiros), que também precisam apresentá-lo na renovação.
O Que Muda na Prática
A partir de agora, todos os tipos de motoristas que buscam a primeira CNH deverão apresentar um exame toxicológico negativo.
Essa alteração foi o principal impacto de um dos vetos analisados, que havia sido aplicado à sanção da Lei 15.153 de 2025, a qual trata do uso de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único.