A Prefeitura Municipal de Francisco Badaró, sob a gestão do prefeito Reginaldo Martins, divulgou nesta semana informações sobre um novo bloqueio judicial nas contas do município, desta vez no valor de R$ 46.294,05. O bloqueio está relacionado a processos antigos, com origem em pagamentos de salários, 13º salário, rescisões contratuais e férias referentes ao ano de 2000, envolvendo os servidores Geraldo Vieira Guedes, Idalina do Rosário Viana Vieira, Juscelino Antônio Pinheiro, Terezinha Pereira de Jesus e Adelino Pinheiro de Souza.
De acordo com a Prefeitura, o município já havia tomado medidas administrativas e legais ao longo dos anos, incluindo o cancelamento de despesas inscritas no “resto a pagar” através do Decreto 19/2000 e acordos realizados entre 2003 e 2004. Apesar disso, os processos antigos permanecem ativos, resultando em bloqueios recentes que comprometem o planejamento financeiro da administração.
O cenário financeiro do município também foi impactado pela queda populacional identificada no último Censo Demográfico, que reduziu cerca de 3.000 habitantes e alterou o coeficiente populacional de 0,8 para 0,6, ocasionando redução aproximada de 20% na receita anual, principalmente nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e informa que todas as medidas possíveis estão sendo adotadas para minimizar os efeitos desses bloqueios, mantendo a prestação de serviços essenciais à população e buscando soluções junto ao poder judiciário.