A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) realizará, no dia 6 de março, uma ampla ação de atendimento jurídico gratuito no município de Ladainha. A iniciativa integra o programa institucional “Atendimento 2026 – Defensoria Pública” e tem como finalidade assegurar orientação jurídica e defesa de direitos à população.
Essa mobilização contará com a parceria da Prefeitura de Ladainha, por meio da Secretaria de Assistência Social. As inscrições para participação na ação devem ser realizadas até o dia 25 de fevereiro, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município.
Durante a ação, a Defensoria Pública disponibilizará serviços jurídicos em áreas consideradas essenciais para a garantia de direitos fundamentais. A população poderá buscar orientação e acompanhamento em demandas como pensão alimentícia, guarda e divórcio, além de questões sucessórias, causas cíveis diversas e processos da área criminal, incluindo execução penal.
Também haverá atendimento específico para casos envolvendo crianças e adolescentes, bem como a realização do Mutirão Direito de Ter Pai, iniciativa voltada ao reconhecimento de paternidade e à regularização de vínculos familiares.
Essa iniciativa representa uma estratégia de interiorização dos serviços jurídicos gratuitos, aproximando o sistema de justiça das comunidades que têm maiores dificuldades de acesso aos mesmos.