A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Angelândia emitiu, nesta semana, parecer recomendando a reprovação das contas do ex-prefeito João Paulo Batista de Souza, referentes ao exercício financeiro de 2024. O posicionamento consta no Parecer nº 01/2026, de relatoria da vereadora Gislene Batista, e será submetido à apreciação do plenário da Casa Legislativa nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, às 9h.
Embora o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) tenha opinado pela aprovação das contas com ressalvas, a Comissão de Finanças afirma que a análise aprofundada realizada no âmbito do Legislativo revelou falhas graves que não foram enfrentadas de forma conclusiva pelo órgão técnico, especialmente o descumprimento das emendas parlamentares impositivas, que possuem execução obrigatória prevista na Constituição.
De acordo com o parecer, documentos oficiais da própria Prefeitura e da Câmara Municipal comprovam que nenhuma das emendas impositivas de 2024 foi empenhada ou executada, sem que tenha sido apresentada qualquer justificativa técnica formal. Entre os exemplos citados estão a não realização da reforma do posto de saúde da Comunidade Fanado e a pavimentação da rua principal do bairro Rodrigópolis, obras aprovadas no orçamento e aguardadas pela população.
A Comissão ressalta que a inexecução das emendas não pode ser tratada como falha administrativa menor. Para os vereadores, trata-se de violação direta à legalidade, ao equilíbrio entre os Poderes e à vontade popular, uma vez que as emendas representam demandas concretas das comunidades, aprovadas pelos representantes eleitos.
O relatório também destaca que a própria Controladoria Interna do Executivo reconheceu formalmente a inexistência de empenho ou execução orçamentária das emendas, reforçando a gravidade da conduta. Para a relatora, limitar-se a ressalvas, como fez o Tribunal de Contas, seria insuficiente diante do impacto social e institucional causado pela omissão da gestão à época.
Com o parecer favorável à reprovação, caberá agora ao plenário da Câmara Municipal decidir o futuro das contas do ex-prefeito.