Em decisão nesta terça-feira (24), o Senado aprovou o projeto de lei que reserva à mulheres, 30% das vagas de conselhos de empresas estatais, de economia mista, de subsidiárias e de outras nas quais o governo tenha maioria do capital social com direito a voto. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além da reserva, o texto prevê ainda que 30% das vagas femininas sejam ocupadas por mulheres negras ou portadoras de deficiência. A estimativa é que essa prática seja gradativa: 10% no primeiro pleito, 20% no segundo e 30% no terceiro.
Para empresas não estatais também será possível a adesão a proposta, com a vantagem de receber incentivos do governo, que ainda serão regulamentados.