O avião que caiu com o empresário Roger Agnelli em São Paulo em março de 2016 não poderia ter usado o Campo de Marte — de onde havia decolado antes de cair — nem fazer transporte privado de passageiros, aponta o relatório final da Aeronáutica sobre o acidente.

A hipótese dos investigadores é que uma combinação do peso próximo ao limite com o forte calor na ocasião e a altitude do aeroporto possa ter afetado a segurança do voo.

A aeronave bateu em uma casa ao lado do Campo de Marte dez segundos após decolar e pegou fogo. No acidente, morreram sete pessoas (Agnelli, ex-presidente da Vale, a mulher dele, Andrea, os dois filhos, Anna Carolina e João, o genro, Parris Bittencourt, a namorada de João, Carolina Marques, e o piloto, Paulo Roberto Baú).

Segundo o relatório, tornado público em 8 de abril, não foi possível apontar nenhum fator específico que tenha contribuído para o acidente. A aeronave, um modelo Compair CA-9, prefixo PR-ZRA, era "experimental", categoria que dispensa homologação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou certificação aeronáutica.

Foi justamente o fato de o avião ser experimental que impediu o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, de elencar uma hipótese, sem, no entanto, identificar uma a uma as causas da queda.

Não há, por exemplo, obrigação de aviões experimentais terem caixa-preta (gravadores de dados de voo ou de voz), o que inviabilizou, por exemplo, comprovar eventual erro de julgamento do piloto.

Mas os investigadores descobriram, por exemplo, que o avião demorou a sair do chão do Campo de Marte:

"Levantou-se a hipótese de que a aeronave não tenha sido capaz de ganhar altura e superar os obstáculos existentes na reta de decolagem e que, sem um controle adequado do avião, o piloto não tenha sido capaz de evitar o acidente", diz trecho do relatório.

O documento prossegue:

"É possível que a altitude da pista (722 metros) e a temperatura elevada (31°C), associadas ao peso próximo ao máximo de decolagem, tenham degradado o desempenho da aeronave, o que explicaria a dificuldade, observada pelos controladores de voo e registrada pelas câmeras do aeroporto, para ganhar altura".

A combinação de calor e peso próximo ao limite impõe restrições de peso a todas as aeronaves. Só que, como o avião era experimental, não havia obrigação de manuais ou testes prévios que especificassem como a aeronave se comportaria em situações assim. Diz outro trecho do relatório:

"A ausência de um sistema de apoio, na forma de publicações que permitissem obter dados de desempenho do equipamento e efetuar um planejamento [de voo] adequado, agregava risco às operações e pode ter levado a uma tentativa de decolagem sob condições inseguras".

Exames e testes nos destroços no motor revelaram que este funcionava normalmente no momento do impacto. Não havia problemas com o combustível que abasteceu a aeronave.

Operação irregular

O relatório final constatou que o Compair CA-9 era usado para "transporte privado de passageiros, em desacordo com as provisões do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 21, que previa a concessão de certificados de autorização de voo experimental para aeronaves construídas por pessoas, unicamente para sua própria educação ou recreação".

O pouso (o avião havia saído de Jundiaí) e a tentativa de decolagem a partir do Campo de Marte, "sem autorização especial de autoridade competente", também constituem "violação de requisitos estabelecidos no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 91", que trata de aeronaves civis.

Em razão das constatações, o Cenipa registrou "a fragilidade da legislação e dos mecanismos de controle oficiais, que possibilitavam a utilização dessas aeronaves para o transporte de várias pessoas, em operações conduzidas a partir de aeródromos localizados em grandes centros urbanos, embora elas não passassem por um processo de certificação adequado".

Recomendações

Com base na investigação, o relatório final recomendou, entre outras, que:

A Anac e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) aprimorem os mecanismos de fiscalização para evitar que aeronaves experimentais sobrevoem áreas densamente povoadas;

A Anac atualize os regulamentos da aviação civil brasileira, "a fim de criar limitações para as aeronaves de construção amadora (...), no intuito de reduzir o número de terceiros expostos aos riscos do voo em aeronaves não certificadas pela autoridade da aviação civil brasileira".

Há atualmente 5.665 aeronaves experimentais no Brasil, segundo dados da Anac, ou 25% das 22.219 aeronaves registradas no país.