DF: PROJETO DE BOLSONARO PROPÕE DOBRAR O LIMITE DE PONTOS NA CNH
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Publicado em 04/06/2019

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

Principais pontos do projeto

Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;

Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;

Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;

Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;

Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;

Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

Principais pontos do projeto

Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;

Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;

Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;

Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;

Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;

Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

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