Cerca de 50 menores infratores que estão em unidades socioeducativas do Rio e cometeram infrações leves poderão ser soltos pela Justiça fluminense a partir de segunda-feira (10).

Outros 400 casos de adolescentes internados por terem cometido infrações mais graves deverão ser analisados pelo Poder Judiciário no próximo mês, como mostrou o RJ2 desta segunda.

A ordem do Tribunal do Justiça do Rio (TJRJ) segue decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que no último dia 24 determinou a transferência de menores em unidades superlotadas.

No despacho, Fachin também ordenou que se não houver unidades vazias, os jovens devem passar a cumprir internação domiciliar.

A decisão do TJRJ sobre a análise dos casos de adolescentes infratores internados em unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do Rio ocorreu após reunião no tribunal, nesta segunda-feira.

O Degase é um órgão do Estado do Rio responsável pela execução das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e aplicadas pelo Poder Judiciário a jovens em conflito com a lei.

Sistema de pontos define quais adolescentes serão soltos

A Justiça fluminense também definiu que passe a valer um sistema de pontos para avaliar quais adolescentes podem ser soltos. A avaliação permite que menores envolvidos em crimes considerados leves sejam soltos.

Os adolescentes que cometerem crimes considerados mais graves, como homicídio, acumulam 50 pontos e não poderão deixar as unidades. Crimes apontados como menos graves, 10 pontos.

Quem atingir uma pontuação baixa poderia cumprir a pena em casa.